Lisboa, 24 mai 2020 (Lusa) -- A ministra da Saúde defendeu hoje que é preciso distinguir critérios de testagem, a ser cumpridos, de critérios para introdução no mercado, questionada sobre a falta de parecer positivo do Infarmed a testes aplicados em creches e lares.

O Observador noticiou hoje que 48 mil 'kits' de testes para a covid-19 fabricados em Portugal foram distribuídos sem o parecer obrigatório do Infarmed, o regulador do medicamento e dispositivos médicos.

Segundo o jornal digital, o Infarmed proibiu a distribuição dos testes na sexta-feira, quatro dias depois de ter recebido o relatório de segurança necessário para a disponibilização no mercado de qualquer dispositivo médico, mas numa altura em que os quase 50 mil testes já tinham sido distribuídos e utilizados para testes em lares e creches.

Na conferência de imprensa diária com a Direção-Geral da Saúde para um ponto de situação da evolução da pandemia de covid-19 em Portugal, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que os testes cumprem os critérios de testagem do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

"Instituímos um sistema de avaliação desses artigos, que envolve um conjunto de entidades e que funciona. Isso, independentemente de alguns desses artigos já terem sido utilizados, sem ser comercialmente, mas na produção de determinados resultados, de determinados testes que, no caso dos testes analíticos, cumprem a metodologia aprovada pelo INSA. Portanto, eu penso que devemos distinguir critérios de realização de testagem daquilo que são critérios de introdução no mercado, e é natural que as entidades competentes façam a avaliação de uns e de outros", disse.

A ministra defendeu ainda que os problemas encontrados no processo de certificação devem dar "tranquilidade" aos portugueses de que a avaliação que tem de ser feita o está a ser, sendo "apenas sinal de que estas entidades estão a funcionar e a fazer o seu papel".

Portugal contabiliza 1.316 mortos associados à covid-19 em 30.623 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia, hoje divulgado.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência, desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

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