Info

Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente no processo das parcerias público-privadas

| País
Porto Canal com Lusa

Trancoso, Guarda, 22 mai 2020 (Lusa) - A Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente no processo judicial que acusa nove arguidos de crimes em parcerias público-privadas e vai pedir uma indemnização pelo prejuízo que teve na construção de três obras, foi hoje anunciado.

"A Câmara ainda não foi notificada, mas, quando isso acontecer, vai constituir-se assistente no processo, para estar ao lado do Ministério Público (MP) para defender a acusação", disse hoje à agência Lusa o advogado Paulo Matias, que presta assessoria jurídica ao município presidido por Amílcar Salvador (PS).

Segundo o advogado, a autarquia também "vai apresentar um pedido de indemnização" contra o ex-presidente social-democrata Júlio Sarmento, que é arguido no processo, "procurando ser ressarcida da diferença entre o valor que resultou da auditoria [às obras construídas na parceria público-privada] e aquele que foi pago ao construtor [no valor de nove milhões de euros]".

A agência Lusa tentou hoje contactar Júlio Sarmento, mas não foi possível.

No caso de Trancoso, no âmbito de uma parceria público-privada, foram realizadas três obras: Central de Camionagem, Centro Cultural Miguel Madeira (Vila Franca das Naves) e Requalificação do Campo da Feira.

Segundo apurou a Lusa, as obras foram construídas pela empresa PACETEG, cujo capital social era constituído em 51% pelo Grupo MRG e 49% por uma empresa municipal já extinta.

Uma auditoria realizada pelo atual executivo autárquico, que tomou posse em 2013, concluiu que a PACETEG fez um empréstimo de nove milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e realizou as três obras. A auditoria detetou diferenças nos valores.

Entretanto, a PACETEG arrendou por 90 mil euros por mês os três equipamentos à Câmara, mas como os contratos não foram visados pelas entidades competentes, a autarquia deixou de pagar esse valor.

Em consequência, a CGD avançou com um processo, no qual pede os nove milhões de euros à autarquia. O município avançou com outro processo contra a CGD e o Grupo MRG a pedir a nulidade da parceria.

O MP deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, envolvendo os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa coletiva dedicada à construção civil.

Segundo o Jornal de Notícias (JN), para além de Júlio Sarmento, o processo envolve, entre outros, o Grupo MRG, Álvaro Amaro (eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda), Luís Tadeu (presidente da autarquia de Gouveia) e Hermínio Rodrigues (vice-presidente da Câmara de Alcobaça).

Hermínio Rodrigues (PSD) confirmou hoje estar acusado de "prevaricação de titular de cargo político" no âmbito de uma investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra relativa a uma parceria público-privada criada durante a vigência do anterior presidente da Câmara, José Gonçalves Sapinho, falecido em 09 de setembro de 2011.

O presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo (PSD), disse à Lusa que, em 2007, a autarquia apreciou um processo de parceria público privada para construção de um Parque de Campismo, "que nunca veio a concretizar-se".

O município foi inquirido no processo, mas "ninguém foi acusado", referiu.

A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra refere em comunicado publicado no seu 'site' que "os factos remontam ao período compreendido entre 2007 e 2011 e que ocorreram no contexto de parcerias público-privadas institucionais".

Segundo a nota, "é imputada a adjudicação das parcerias e subsequentes contratos em conluio entre os titulares de cargos políticos, por um lado, e os representantes da pessoa coletiva, por outro".

O MP refere que, no global, foram apuradas "vantagens ilícitas superiores a quatro milhões de euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida".

A Lusa também tentou contactou Álvaro Amaro, atual eurodeputado e ex-presidente da Câmara de Gouveia e da Guarda, mas sem sucesso.

O mesmo aconteceu com Luís Tadeu, atual presidente da Câmara de Gouveia.

ASR (DA) // SSS

Lusa/Fim

+ notícias: País

Covid-19: Portugal com 1.330 mortos e 30.788 infetados

Portugal regista hoje 1.330 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que no domingo, e 30.788 infetados, mais 165, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

Covid-19: Um em cinco doentes permanece internado por razões sociais

Cerca um em cada cinco doentes internados com covid-19 permanece no hospital por razões sociais, tendo a maioria mais de 70 anos, segundo dados divulgados hoje pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH).

Mais de 1.500 camas dos hospitais do SNS ocupadas com casos sociais

Mais de 1.500 camas dos hospitais públicos são ocupadas por pessoas que já tiveram alta, mas que se mantém internadas por falta de resposta extra-hospitalar, correspondendo a 8,7% dos internamentos, revelam dados da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH).

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.