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Peritos sem quantificar danos para saúde gerados por resíduos de São Pedro da Cova

| Norte
Porto Canal com Lusa

Porto, 20 mai 2020 (Lusa) -- Peritos ouvidos hoje num tribunal do Porto responderam com interrogações a perguntas sobre os danos concretos que os resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, possam ter provocado na população.

Os resíduos "representam sempre um perigo para a saúde, por causa do chumbo. Se efetivamente causaram dano, não sei", disse o perito António Fiúza, um professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em resposta a perguntas do Ministério Público (MP) junto do tribunal criminal de São João Novo, no Porto.

Seis pessoas foram absolvidas, em abril de 2019 da acusação do crime de poluição com perigo comum, alegadamente cometido nos anos de 2001 e 2002 com a deposição de resíduos perigosos em escombreiras de São Pedro da Cova, mas o Tribunal da Relação do Porto ordenou a reabertura do julgamento para "tomar esclarecimentos aos peritos".

Para esses esclarecimentos foram chamados hoje a tribunal especialistas da Direção-Geral da Saúde e Agência Portuguesa do Ambiente, além do perito da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

"O perigo existe. A forma como se efetiva ou não, não se pode dizer", disse António Fiúza, sublinhando que para entrar nesse detalhe seriam necessários mais estudos.

Ainda assim, o tribunal pediu aos três especialistas que clarifiquem melhor os conceitos e deu dois dias aos advogados dos processo para poderem fazer idênticos pedidos.

A audiência dos peritos já esteve marcada para 06 de maio, sendo adiada porque o procurador do processo, Carlos Teixeira, ameaçou não comparecer em tribunal, tendo em conta os riscos para intervenientes associados à pandemia do novo coronavírus.

"Não estando garantidas estas condições, o MP não participará na audiência de julgamento", advertiu o procurador num documento remetido à juiz-presidente do processo.

A magistrada judicial garantiu, contudo, que seriam cumpridas as recomendações da Direção-Geral da Saúde, bem como as orientações do Conselho Superior de Magistratura, do Conselho Superior do MP e do presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Num despacho de sete páginas, a juiz-presidente sublinhou a necessidade de acelerar as diligências, para evitar o risco de prescrição do processo que, conforme salientou, "não será do interesse de ninguém".

O primeiro julgamento do caso concluiu-se em 10 de abril de 2019 com a absolvição de seis pessoas que o MP acusava: três membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos e outros três responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras.

Para o coletivo de juízes de São João Novo, ficou por provar a tese segundo a qual os arguidos haviam cometido crime de poluição com perigo comum, nos anos de 2001 e 2002.

"Se a própria DRAOT [Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território] teve dificuldade em admitir que os resíduos eram perigosos, não era exigível, à altura dos factos, que os arguidos soubessem", avaliou o tribunal.

Na sequência de um recurso do MP, a Relação do Porto determinou a anulação do acórdão, ordenando a reabertura da audiência para realização de diligências que considerou estarem em falta.

"Há que tomar esclarecimentos aos peritos (...). A resposta do colégio de peritos tem pelo menos de ser esclarecida", referiu o tribunal de recurso.

O crime de poluição, com perigo comum, do qual os arguidos foram absolvidos no primeiro acórdão, é punível, nos termos do artigo 280.º do Código Penal, com pena de prisão de um a oito anos "se a conduta e a criação do perigo forem dolosas" e com pena de prisão até seis anos "se a conduta for dolosa e a criação do perigo ocorrer por negligência".

A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova constituiu-se assistente no processo e pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que queria aplicar na requalificação do espaço e do património mineiro.

Só entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas de resíduos da antiga zona mineira de São Pedro da Cova.

JGJ (PFT) // MSP

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