Braga, 17 jun (Lusa) - O BE considera "absolutamente inaceitável" que o Hospital de Braga insira "publicidade" nos recibos de vencimento dos funcionários da unidade hospitalar e quer saber que "medidas" vai o Governo tomar para "repor a normalidade".

Numa pergunta ao Ministério da Saúde, através da Assembleia das República, o Bloco quer ainda saber se o Hospital de Braga, gerido em Parceria Público Privada pelo Grupo Mello Saúde, recebe "contrapartidas" com a referida publicidade.

Confrontada com a acusação do BE pela agência Lusa, o Hospital de Braga explica, por comunicado, que "apenas fornece aos colaboradores informação útil sobre os serviços que têm à sua disposição nas instalações" da unidade hospitalar e "o espaço informativo é disponibilizado gratuitamente".

Segundo o BE, "o Hospital de Braga está a utilizar o campo de "mensagens" deste recibo [de vencimento] pessoal do trabalhador como meio publicitário, até ver, das lojas que funcionam no átrio do hospital. Assim, em março, fazia-se publicidade a uma ótica, em abril publicitava-se uma instituição bancária e em maio, um cabeleireiro".

Para os bloquistas, "esta situação é absolutamente inaceitável" uma vez que, justificam, "a utilização do recibo de vencimento para efeitos publicitários constitui uma deturpação dos propósitos deste documento, além de ser uma medida manifestamente abusiva por parte da entidade empregadora".

O Bloco argumenta que o recibo de vencimento "é uma obrigação da entidade empregadora para com o trabalhador e nele devem constar informações referentes a abonos e descontos.

Por isso, o BE questiona o ministério de Paulo Macedo sobre se "tem conhecimento da situação exposta" e sobre "que medidas vai o Governo implementar para garantir a reposição da normalidade, ou seja, a emissão dos recibos de vencimento sem publicidade no Hospital de Braga".

Além disso, os bloquistas exigem saber "quais são as contrapartidas para o Hospital de Braga com a colocação de publicidade nos recibos de vencimento" e se "a utilização de recibos de vencimento para veicular mensagens publicitárias ocorre em mais alguma instituição pública".

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