Lisboa, 17 jun (Lusa) -- A concretização das negociações com Bruxelas relativas aos processos de reestruturação dos bancos que beneficiaram de dinheiros públicos está dependente do envio pelo Governo de informação à Comissão Europeia, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Concorrência.

"As autoridades portuguesas têm de apresentar compromissos que estejam de acordo com as regras de ajudas de Estado da União Europeia. Quando isto acontecer, a Comissão [Europeia] estará pronta para tomar uma posição", disse à Lusa fonte oficial da Direção-Geral da Concorrência, que está com este dossiê, adiantando ainda que as negociações "decorrem de um modo construtivo".

Os bancos portugueses que recorreram ao Estado para se recapitalizarem (CGD, BCP, BPI e Banif) estão a negociar com Bruxelas, através do Ministério das Finanças, os planos de reestruturação que definirão a sua estratégia até 2017.

Entre os 'remédios' que Bruxelas pode impor com o intuito de evitar a distorção da concorrência, constam medidas como fecho de balcões (com consequentes saídas de trabalhadores), redução do balanço, venda de ativos internacionais e de participações minoritárias, assim como o não pagamento de dividendos ou restrições a aquisições e expansões internacionais, algumas das quais desagradam aos banqueiros portugueses.

O documento final com o acordo entre cada banco e Bruxelas deveria ter ficado fechado até final de março, mas o processo tem sofrido vários atrasos.

O caso do Banif assume particular importância porque o banco, que é detido em mais de 99% pelo Estado, está a espera do fecho das negociações para levar a cabo o aumento de capital de 450 milhões de euros que se comprometeu a fazer para que o controlo regresse às mãos de investidores privados.

Para já, é quase certo que o banco já não vai conseguir fazer o aumento de capital até final de junho (o prazo inicialmente acordado), o que implica o adiamento da devolução ao Estado dos 150 milhões de euros do financiamento público que obteve.

O próprio presidente do Banif, Jorge Tomé, já disse à Lusa que "vai solicitar ao Ministério das Finanças uma reformatação da transação do aumento capital do banco".

Especificamente sobre o Banif, fonte da Comissão Europeia referiu que também espera que as autoridades portuguesas apresentem compromissos em linha com as regras de ajudas estatais da UE para tomar uma decisão, o que espera que "aconteça em breve".

Em 2012, o Estado injetou 3.000 milhões de euros no BCP e 1.500 milhões de euros no BPI (dos quais já foram devolvidos 500 milhões de euros) e investiu ainda 1.650 milhões de euros na CGD.

Já este ano, o Estado gastou 1.100 milhões de euros no Banif, sendo que 700 milhões de euros foram usados na compra de ações. Deste modo, e até que o banco consiga concretizar o aumento de capital, o Estado português é dono de 99,2% das ações e de 98,7% dos direitos de voto do Banif.

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