Lisboa, 26 mar (Lusa) - As candidaturas às eleições europeias deste ano têm de ser apresentadas no Tribunal Constitucional (TC) até 14 de abril, revelou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A entidade publicou hoje na sua página na Internet o mapa-calendário para as eleições para o Parlamento Europeu, que em Portugal sucederão a 25 de maio.

As listas de candidatos têm de ser apresentadas no Tribunal Constitucional "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições", 14 de abril, alerta a CNE. O prazo é válido também para a apresentação de candidaturas em coligação.

Os primeiros capítulos do mapa-calendário são dedicados a questões como a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas, bem como ao "tratamento jornalístico igualitário às candidaturas", matéria que tem levantado um debate na esfera política e nos media, em concreto nos canais de televisão.

A CNE diz que tem de ser dado "um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas, em termos de as mesmas serem colocadas em condições de igualdade".

"Esta igualdade traduz-se na observância do princípio de que às notícias ou reportagens de factos ou acontecimentos de idêntica importância deve corresponder um relevo jornalístico semelhante, atendendo aos diversos fatores que para o efeito se têm de considerar. É aplicável desde a publicação do decreto que marque a data do ato eleitoral", nota a comissão.

As listas "definitivamente admitidas" dos candidatos têm de ser afixadas no Tribunal Constitucional até 7 de maio e são então "enviadas, por cópia, à CNE e ao diretor-geral de Administração Interna ou, nas Regiões Autónomas, ao representante da República e às câmaras municipais, que as publicam, no prazo de 24 horas, por editais afixados à porta de todas as câmaras municipais do círculo".

A atualização do recenseamento eleitoral é por sua vez suspensa desde hoje, o 60.º dia anterior ao sufrágio.

O voto antecipado por razões profissionais decorrerá entre 15 e 20 de maio, ao passo que o referente a "internados, presos e estudantes" impedidos de votar a 25 de maio terá de ser requisitado até dia 5 desse mês.

A campanha eleitoral, diz ainda a CNE, decorrerá de 12 a 23 de maio, sendo dia 24 o chamado dia de reflexão eleitoral e dia 25, domingo, a data das eleições europeias deste ano.

No dia de reflexão "é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais".

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