Cerca de 20 trabalhadores do ex-BPN concentraram-se em Lisboa contra despedimentos

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 25 nov (Lusa) -- Cerca de 20 trabalhadores da Parvalorem concentraram-se hoje frente à sede do Banco BIC, em Lisboa, em protesto pela manutenção dos postos de trabalho da sociedade veículo que absorveu os ativos 'tóxicos' do BPN, disse à Lusa um trabalhador.

"As pessoas vão indo e vindo. São 20 a 30 pessoas, no máximo, mas reflete um pouco o clima de medo que está instalado na empresa. Esperamos por mais gente na quinta-feira no Parlamento", disse à Lusa Ricardo Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, acrescentando que esta ação também visa defender os pensionistas do BPN após a extinção do fundo de pensões do banco.

Esta concentração foi promovida pelo MUDAR - Movimento de Unidade Democracia e Ação Reivindicativa, movimento dentro do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, e que contou com a presença da deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE).

Na quinta-feira à tarde, é discutida no Parlamento uma petição, com 4.700 assinaturas, em que se pede uma solução para os trabalhadores da Parvalorem, caso da integração na Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou no BIC.

Ao mesmo tempo, será debatida um projeto de resolução do BE em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do ex-BPN, que considera que a venda do banco por 40 milhões de euros foi uma "bagatela para o BIC" que constituiu "o início de um drama para os trabalhadores".

O partido liderado por João Semedo e Catarina Martins pede que esses trabalhadores sejam poupados do despedimento e integrados em empresas públicas (como na CGD, no Banco de Portugal, no Ministério das Finanças ou mesmo no futuro Banco de Fomento) e ainda que lhes seja atribuída a possibilidade de concorrerem aos concursos internos do Estado.

Criada em 2010 para absorver os créditos 'tóxicos' do BPN, a Parvalorem recebeu em janeiro de 2012 a titularidade dos contratos de trabalho de 700 funcionários do BPN. O ano passado, os trabalhadores já eram apenas 300, depois de os restantes terem sido absorvidos pelo BIC (que comprou o BPN em março de 2012) e de terem existido ainda algumas rescisões.

Em julho, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse no Parlamento que, assim que fosse feita a adjudicação a entidades externas da gestão e recuperação de créditos do ex-BPN, o que aconteceu no Verão, que a empresa ia avançar com o processo de rescisão de mais de 200 trabalhadores, ficando apenas com 100 funcionários, número que a gestão considera suficiente para o trabalho existente.

Segundo informação divulgada em fevereiro à Lusa por fonte oficial da Parvalorem, apenas 23 dos cerca de 200 trabalhadores da Parvalorem aos quais foi proposta a rescisão amigável aceitaram sair da empresa.

Agora, poderá ser lançado um novo processo de rescisões, desta vez provavelmente aberto a todos os trabalhadores da Parvalorem, ou a empresa poderá mesmo avançar com o despedimento coletivo.

Os despedimentos na Parvalorem têm sido muito contestados pelos trabalhadores, que logo no final de 2012 interpuseram uma ação em tribunal a pedir a nulidade da transmissão dos seus contratos de trabalho do BPN para a Parvalorem.

Em julho do ano passado, o então Provedor de Justiça Alfredo de Sousa enviou uma carta ao primeiro-ministro em que questionava a legalidade da transferência de parte dos funcionários do BPN para a Parvalorem, assim como a retirada de funções à empresa, pela contratação de empresas externas, o que favorece "a criação de condições propícias à sustentação de um despedimento coletivo".

IM // ATR

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