Lisboa, 12 mar 2020 (Lusa) - O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou hoje a Procuradoria-Geral da República de não tomar medidas urgentes quanto ao coronavírus e alertou que o Governo também "não está a tomar as medidas necessárias".

"Uma hierarquia (do Ministério Público) atenta já tinha de ter emitido um documento hierárquico vinculativo para todo o país, para estruturar o funcionamento de todos os órgãos e magistrados do Ministério Público em tempo de emergência, em matéria de saúde pública", refere o sindicato (SMMP), lembrando que, nas últimas semanas, o coronavírus provocou mortes em diferentes países.

O SMMP reconhece que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) já tomaram algumas medidas, mas contrapõe que se desconhece qual a estratégia da Procuradoria-Geral da República relativamente a esta matéria, uma vez que não existem orientações a nível nacional".

"Numa magistratura hierarquizada compete à Procuradoria-Geral da República a coordenação e a definição das linhas de atuação do MP como um corpo único. Esta é a função da hierarquia e não a intromissão em processos concretos. Como já disse um ex-PGR (Souto Moura) a hierarquia não é para intervir nos casos concretos, mas para que os casos concretos sejam abordados nos mesmos termos", diz o SMMP dirigido por António Ventinhas.

No entender do SMMP, igualmente "já tinha de ter emitido um documento hierárquico vinculativo para todo o país, a interpretar a possibilidade de internamento compulsivo de doentes com suspeitas de estar infetados com coronavírus, que recusem tratamento (qual a lei aplicável e quais os procedimentos a ter em caso de se concluir ser necessária a intervenção do MP, como sucede em situações semelhantes)".

Fonte do SMMP disse à agência Lusa que, apesar da falta de estratégia ou de instruções da PGR, responsáveis das procuradorias-Gerais regionais do Porto, Coimbra e Lisboa decidiram, por iniciativa própria, emitirem instruções relativas ao coronavírus, mas que as mesmas não resultam de uma uniformidade de critérios que deviam ter sido emanados da PGR

O SMMP considera também que o Governo "não está a tomar as medidas necessárias" relativamente à pandemia, observando que alguns tribunais não possuem gel desinfetante ou até um simples sabonete.

Alertou a propósito que os detidos em situação irregular nos aeroportos são apresentados aos magistrados para inquirição sem que se conheça se estão infetados.

"Ao contrário de outros países não há um controlo sanitário dos passageiros nos aeroportos ou fronteiras", avisa ainda o sindicato dos magistrados do MP.

O SMMP adverte que a legislação existente em Portugal não está adequada à situação que se vive, pelo que se impõe uma legislação temporária específica para combater o fenómeno.

De acordo com o SMMP, há medidas simples que podem ser adotadas, como a prorrogação legal automática do prazo de validade do cartão do cidadão, da carta de condução ou autorização de residência, que retirariam milhares de cidadãos de filas das conservatórias e lojas do cidadão.

"Acresce que há medidas de controlo, internamento e contenção que têm de ser equacionadas para melhor conter a doença. Falta lei e em várias áreas", indica o sindicato, notando a propósito que "as leis temporárias ou de emergência não servem apenas para ser publicadas quando existem festas".

Nestas alturas é que "são mais necessárias, especialmente se são publicadas atempadamente", conclui o SMMP.

O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.600 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.

O número de infetados ultrapassou as 125 mil pessoas, com casos registados em cerca de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 78 casos confirmados.

A China registou nas últimas 24 horas 15 novos casos de infeção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), o número mais baixo desde que iniciou a contagem diária, em janeiro.

Até à meia-noite de quarta-feira (16:00 horas em Lisboa), o número de mortos na China continental, que exclui Macau e Hong Kong, subiu em 11, para 3.169. No total, o país soma 80.793 infetados.

Face ao avanço da pandemia, vários países têm adotado medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena inicialmente decretado pela China na zona do surto.

A Itália é o caso mais grave depois da China, com mais de 12.000 infetados e pelo menos 827 mortos, o que levou o Governo a decretar a quarentena em todo o país.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou hoje o número de infetados, que registou o maior aumento num dia (19), ao passar de 59 para 78, dos quais 69 estão internados.

A região Norte continua a ser a que regista o maior número de casos confirmados (44), seguida da Grande Lisboa (23) e das regiões Centro e do Algarve, ambas com cinco casos confirmados da doença.

O boletim divulgado hoje assinala também que há 133 casos a aguardar resultado laboratorial e 4.923 contactos em vigilância, mais 1.857 do que na quarta-feira.

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