Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

CDU quer Câmara do Porto a pedir a Governo mais "justiça social" na renda apoiada

| Norte
Fonte: Agência Lusa

Porto, 24 mar (Lusa) -- O vereador da CDU na Câmara do Porto quer que a autarquia peça ao Governo uma alteração legislativa para "introduzir maior justiça social no cálculo da renda apoiada", revela uma proposta a que a Lusa teve acesso.

A recomendação de Pedro Carvalho, que vai ser apresentada ao executivo na reunião pública de terça-feira, sugere que essa equidade social deve ser aplicada "na definição dos rendimentos a considerar, na sua capitação e na consideração do impacto de despesas do agregado", nomeadamente "as da saúde".

No documento, a CDU destaca que "cerca de um quinto da população do Porto vive em habitações sociais, que muitos deles se encontram desempregados e outros têm como única fonte de rendimento o Rendimento Social de Inserção (RSI), num contexto em que este tem vindo a sofrer reduções significativas nos valores da prestação".

"O decreto-lei nº 166/93, de 7 de maio, carece de alteração, como forma de introduzir elementos de maior justiça social no cálculo da renda apoiada", defende o vereador comunista.

Na proposta, Pedro Carvalho pretende, por isso, que a Câmara aprove "apelar junto do Governo para que se proceda a alteração do decreto-lei".

Para a CDU, "a justificação dessa alteração ainda é mais relevante tendo em conta o contexto de crise económica e social que o país atravessa, onde o desemprego é um flagelo social e ocorreram reduções significativas do rendimento disponível das famílias".

Os comunistas referem-se a "cortes salariais, aumento dos preços de bens e serviços essenciais, aumento da carga fiscal" e à "redução das prestações sociais contributivas e não contributivas, que irão prosseguir em 2014".

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a 18 de fevereiro uma proposta da CDU contra o "brutal aumento" das rendas de habitação social do Estado e pela sua atualização faseada e só após obras de requalificação.

A CDU recordou, então, que o Estado possui "136 bairros e mais de 12.500 fogos a nível nacional", acrescentando que oito desses bairros e 1.362 fogos estão no Porto.

Esse parque habitacional é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), que pretendia efetuar "um aumento das rendas na ordem dos 150%, passando as rendas em termos médios dos 27,5 euros mensais para 67 euros", acrescentou a CDU.

A 17 de fevereiro, o IHRU explicou em comunicado que a atualização das rendas nos bairros do Porto seria "faseada em três anos", e que, em 238 das 1.262 habitações em causa, correspondia a uma descida de valores.

"A renda mais elevada será de 347,59 euros e há 77 famílias com rendas inferiores a cinco euros", esclareceu o IHRU, a propósito da aplicação do regime de renda apoiada às 1.490 habitações que são da sua propriedade no Porto.

Na reunião de terça-feira, a CDU vai ainda propor à autarquia que atribua o nome do escritor José Saramago a uma rua do Porto, retomando uma ideia chumbada pela anterior maioria camarária, em 2010.

Outra das recomendações do vereador comunista Pedro Carvalho pede à Câmara que "tome as diligências necessárias para garantir que as instalações onde funcionava o 'Abrigo dos Pequeninos' sejam reativadas e colocadas ao serviço da população, mantendo uma valência social e de serviço público".

A CDU recorda que, "cerca de meio ano depois" do encerramento do equipamento social que funcionava "numa das áreas mais carenciadas da cidade do Porto, as Fontainhas, o edifício está ao abandono total e coloca em risco a segurança de toda esta área".

"Trata-se de um edifício de grande valor e património da Câmara, com uma localização privilegiada e de enorme centralidade, sendo urgente encontrar uma finalidade social que seja uma mais-valia para os portuenses, dando continuidade à função social que este edifício desempenhou durante várias gerações", reclama a CDU.

ACG // JGJ

Lusa/fim

+ notícias: Norte

Incêndio em edifício na Baixa do Porto em fase de rescaldo

O incêndio que este sábado deflagrou num edifício na Baixa do Porto, não provocando vítimas, entrou em fase de rescaldo pelas 12h08, disse à Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS).

Relatório de perito americano aponta inúmeras falhas no combate aos incêndios em Portugal

Portugal tem falta de meios humanos para combater incêndios. Esta é uma das principais conclusões de um relatório que aponta inúmeras falhas no combate aos incêndios, e refere que se nada for feito o pior ainda pode estar para vir.

Três detidos e nove identificados por incêndios devido a queimadas

Três pessoas foram detidas nos últimos dias em flagrante delito e nove outras identificadas pelo crime de incêndio florestal devido ao descontrolo de queimadas nos distritos de Viseu, Castelo Branco e Porto, anunciou este sábado a GNR.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.