Oliveira Martins diz que tratado orçamental deve ter em conta situação própria de cada país
Porto Canal / Agências
Viseu, 24 mar (Lusa) - O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme D'Oliveira Martins, disse hoje que o tratado orçamental europeu é um caminho "que tem de ser feito" mas que deve ter em conta a situação própria de cada país que assinou o documento.
"É indispensável percebermos que o tratado orçamental é algo de fundamental mas é algo que tem de ser lido com extraordinário cuidado a partir da compreensão de que cada uma das situações de cada um dos países da União Europeia tem de ter a sua consideração própria", declarou Guilherme D'Oliveira Martins, que intervinha nas jornadas parlamentares do PSD, que decorrem em Viseu até terça-feira.
O responsável do Tribunal de Contas lembrou que o tratado visa o cumprimento de "compromissos há muito conhecidos de dívida e défice", mas deixa em aberto "várias formas" para o seu cumprimento.
"Portugal é subscritor do tratado orçamental de uma forma alargada e esse é um compromisso de onde temos de partir. Percebendo que é um caminho não uniforme mas que pressupõe várias formas de garantir o seu cumprimento", assinalou.
As jornadas do PSD, que têm como lema "Portugal pós-'troika', compromisso e sustentabilidade", contaram na sessão de abertura com a presença do presidente do partido e primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
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