Covid-19: Macau apresenta projeto de empréstimos com juros bonificados para PME

| Economia
Porto Canal com Lusa

Macau, China, 12 mar 2020 (Lusa) - O Governo de Macau apresentou hoje um projeto para a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as pequenas e médias empresas (PME) que enfrentam "grandes dificuldades" devido ao surto do Covid-19.

"As pequenas e médias empresas estão a enfrentar grandes dificuldades" por causa do surto do novo coronavírus, disse em conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Por essa razão, o Executivo ativou um total de 10 mil milhões de patacas (1,1 mil milhões de euros), sendo que "o limite máximo do montante do crédito cuja concessão de bonificação de juros é autorizada a cada pequena e média empresa é de dois milhões de patacas".

"O projeto prevê que as PME de Macau qualificadas, quando tiverem obtido um financiamento concedido no prazo fixado pelo banco para dar resposta à infeção por novo tipo coronavírus, possam requerer ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização a bonificação de juros", explicou.

"O prazo máximo de bonificação é de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4%", disse André Cheong.

O projeto, que entra em vigor na próxima semana, tem um prazo de candidatura de seis meses, acrescentou o responsável.

As autorizações da concessão deste crédito devem ser emitidas entre "01 de fevereiro de 2020 e a data do termo do prazo de candidatura".

Em meados de fevereiro, numa altura em que os casinos estavam encerrados para combater a propagação do vírus no território, o secretário para a Economia e Finanças já tinha anunciado medidas excecionais que passam pela isenção ou redução dos impostos, pelo reforço do apoio social, no desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores, bem como pelo lançamento de vales de consumo eletrónico.

O Governo decidiu isentar os residentes do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019.

A população de Macau vai também ficar isenta do pagamento das tarifas de energia elétrica e tarifas de água entre março e maio.

Quanto às empresas, no que respeita ao Imposto Complementar de Rendimentos, a coleta referente ao ano de 2019 vai sofrer uma dedução máxima de 300 mil patacas (34 mil euros). Já a contribuição predial urbana para propriedades destinadas ao comércio e industrial referente ao ano de 2019 terá uma dedução de 25%.

As autoridades avançaram ainda com a isenção por seis meses do imposto de turismo, que corresponde a uma taxa de 5% do consumo feito nos estabelecimentos do setor dos serviços turísticos.

O Governo irá igualmente proceder à devolução do imposto de circulação dos veículos comerciais referente ao ano de 2020, bem como para a isenção ou devolução do valor do imposto de selo para alvarás e licenças administrativas referentes a 2020.

O Governo de Macau já tinha anunciado a antecipação para abril da comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas (1.100 euros) e de seis mil patacas (690 euros) para residentes permanentes e não permanentes, respetivamente.

A nível social, para os mais carenciados, soma-se uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas (68 euros) e atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio económico.

As autoridades de Macau decidiram ainda isentar de pagamento, por três meses, os arrendatários das propriedades governamentais arrendadas.

Outras medidas isentam espaços comerciais do pagamento de taxas de licenciamento e administrativas, assim como de inspeção de instalações.

As medidas excecionais contemplam também a prorrogação por um ano do prazo do reembolso de empréstimos sem juros das indústrias criativas e culturais concedidos pelo Fundo das Indústrias Culturais.

Com os vistos turísticos da China para Macau suspensos, as empresas do território que vivem sobretudo do turismo chinês sofreram uma forte queda nas suas receitas, com o Governo a estimar um défice de 40 mil milhões de patacas (cerca de 4,5 mil milhões de euro) este ano.

Há 37 dias sem casos novos de infeção, Macau registou dez doentes, tendo todos já recebido alta hospitalar

MIM (JMC) // JMC

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