O helicóptero do INEM que colidiu com uma torre de radiodifusão na Serra de Santa Justa em Valongo, em dezembro de 2018, causando a morte aos quatro ocupantes, voava "abaixo das altitudes mínimas" autorizadas, concluiu a investigação.

"A investigação determinou como causa mais provável para o acidente a colisão da aeronave com a torre de radiodifusão, devido a voo efetuado abaixo das altitudes mínimas previstas na regulamentação", lê-se no relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Em 15 de dezembro de 2018, o helicóptero, modelo Agusta A109S, ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e operado pela empresa Babcock, regressava à sua base de origem, em Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, após realizar "um transporte urgente" de uma doente para "um centro hospitalar do Porto".

Após o transporte, o comandante da aeronave, ao avaliar a meteorologia local, decide aguardar por melhores condições e, com a equipa, abandonam o heliporto em Massarelos-Porto para uma pausa num estabelecimento comercial próximo. Às 18:35 descolam em direção ao heliporto de Paredes-Baltar (no concelho de Paredes) para reabastecer.

"Recorrendo ao histórico de dados de voo na atual operação HEMS [Helicópteros de Serviço de Emergência Médica], nomeadamente quanto às aeronaves operadas, rotas utilizadas, condições de operação e equipamentos disponíveis nos heliportos de origem e destino, e se conjugarmos os voos realizados com as condições atmosféricas da região Norte do país, os dados sugerem que nem sempre são respeitados os mínimos meteorológicos, como foi o caso do voo do acidente", explica o GPIAAF.

A investigação realizada determinou que o helicóptero voava consideravelmente abaixo da altitude exigida, a fim de permitir ao piloto manter contacto visual com o terreno.

O relatório refere que "o piloto estava confiante enquanto conhecedor da área com inúmeros voos realizados em condições semelhantes", sublinhando que "a tripulação, ao não abandonar o voo [para Paredes-Baltar] e divergir para o Aeroporto do Porto, incorreu numa violação [das regras de voo]".

Os investigadores referem que, "apesar das horas ao serviço do piloto terem ultrapassado o limite previsto na lei, não foi possível associar as decisões e ações da tripulação a uma condição de fadiga".

O GPIAAF aponta outros fatores que contribuíram para o acidente em Valongo, distrito do Porto, que provocou a morte dos quatro ocupantes: piloto e copiloto, de 56 e 31 anos, um médico, de nacionalidade espanhola, e a uma enfermeira, de 47 e 34 anos, respetivamente.

Nomeadamente "a operação em heliportos sem rádio ajudas, forçando a manutenção de condições visuais com o terreno por parte da tripulação, com condições de visibilidade marginal potenciadas pela orografia, condições de luminosidade artificial no terreno e as condições atmosféricas locais".

As estações de rádio ajuda asseguram um conjunto de informações às aeronaves, que lhes permitem voar nas rotas estabelecidas, localizar aeródromos ou outros pontos significativos e cumprir os procedimentos de aproximação adequados.

Segundo o GPIAAF, "a envolvente organizacional da operação HEMS, sem a devida análise de risco do operador, associada à falta de soluções de abastecimento de combustível no heliporto de origem (Massarelos), a qual ditou a necessidade de reabastecimento intermédio no trajeto para o destino final em Macedo de Cavaleiros", é outros dos fatores contributivos.

"Por último, e apesar de não ter sido possível determinar se a sinalização noturna no topo da torre acidentada estava ou não operativa, foi também considerado fator contributivo a falta de sinalização noturna da torre acidentada num nível intermédio, bem como das torres adjacentes instaladas na Serra de Santa Justa, associada a lacunas na legislação respeitante às condições e responsabilidades pela fiscalização do balizamento dos obstáculos à navegação aérea", sublinham os investigadores.

O GPIAAF salienta que, "da investigação realizada, fica claro que as ações da tripulação, tiveram subjacentes condições latentes e causas profundas relacionadas com a organização e operação do serviço" de helicópteros de emergência médica.