Lisboa, 26 fev 2020 (Lusa) - O presidente do Fundo de Resolução disse hoje que há "recetividade em abstrato" a uma injeção única antecipada de capital no Novo Banco, considerando que essa solução poderia ser positiva do "ponto de vista do acautelamento do interesse público".

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a pedido do Bloco de Esquerda, Máximo dos Santos considerou "normal" que as entidades que estão envolvidas no processo de recapitalização do Novo Banco "pensem em soluções que acautelem o interesse público".

Acrescentou que foi nesse contexto que foi falada a possibilidade de uma injeção única de capital pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, concluindo o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto (atualmente pode ocorrer até 2026) e abaixo do valor máximo definido (3,89 mil milhões de euros).

Segundo Máximo dos Santos, um eventual fim antecipado do Mecanismo de Capitalização Contingente "teria como efeito diminuir a incerteza e aumentar a previsibilidade", pelo que "houve recetividade em abstrato" a uma solução de injeção de capital única, "tanto do Fundo de Resolução, como do Novo Banco, como da Lone Star e também do Governo, com quem houve reuniões".

Apesar de admitir que este assunto está a ser pensado, o responsável pelo Fundo de Resolução negou que haja negociações, mas sim "documentos meramente exploratórios que não se podem considerar inseridos num processo negocial".

Ainda sobre as vantagens de uma injeção única de capital, Máximo dos Santos disse que, quanto mais tempo vigorar o mecanismo de capital contingente, mais "fatores de incerteza" há, já que nos cálculos do dinheiro a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco são levados em conta os ativos do banco, mas também as necessidades de capital "e podem ocorrer coisas negativas" que de momento não estão a antever.

Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2020, está prevista a recapitalização do Novo Banco em 600 milhões de euros este ano.

Contudo, já hoje, Máximo dos Santos disse nesta comissão parlamentar que o valor pedido será de 1.037 milhões de euros, sendo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para pagar, no limite previsto, de 850 milhões de euros.

O tema da injeção única de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco, concluindo o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, foi noticiado já no final do ano passado pelo Expresso. Já segundo o Público, o valor a injetar de uma só vez em 2020 poderá rondar os 1.400 milhões de euros.

Máximo dos Santos não deu hoje indicações de quanto seria o valor dessa injeção de capital única.

O Novo Banco apresenta esta sexta-feira as contas de 2019, tendo já o presidente executivo do banco, António Ramalho, pedido aos deputados para ser ouvido nesta comissão a explicar os resultados.

Até setembro de 2019, o Novo Banco teve prejuízos de 572 milhões de euros, acima das perdas de 419,6 milhões de euros dos primeiros nove meses de 2018.

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