Procuradora-geral da República defende não ser preciso alterar lei devido às prescrições

| País
Porto Canal / Agências

Vilamoura, 21 mar (Lusa) -- A procuradora-geral da República defendeu hoje que não é necessário alterar a lei devido às prescrições, mas admite ser preciso preparar o sistema para dar respostas eficazes em casos de contraordenações de natureza complexa.

"Às vezes não é preciso aumentar prescrições, é preciso que quem aplica a lei, quem processa esse tipo de processos e as estruturas orgânicas que estão previstas estejam preparadas para este tipo de criminalidade", explicou Joana Marques Vidal à margem das Jornadas de Direito Penal, em Vilamoura.

Escusando-se a falar sobre casos de prescrições específicas, a procuradora-geral da República explicou que os casos mediáticos mais recentes são prescrições no âmbito das contraordenações, processos diferentes dos procedimentos dos inquéritos-crime.

No caso dos inquéritos-crime, Joana Marques Vidal disse que as prescrições "têm diminuído de uma forma muito clara nos últimos anos, são neste momento residuais".

As Jornadas de Direito Penal decorrem em Vilamoura até sábado e são organizadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e pelo Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados.

SCYS // CC

Lusa/fim.

+ notícias: País

McDonald's abre centenas de vagas na região Norte

A cadeia de restaurantes de fast food McDonald's está atualmente em processo de recrutamento de dois mil novos funcionários em todo o país, sendo que várias centenas das vagas são na região Norte.

Imagens captam tornado na margem de Lisboa

Ao início da tarde desta quinta-feira foi registado um tornado no Estuário do Tejo, em Lisboa. Esta não é a primeira vez que o fenómeno assola a região sul do país.

Rede Expressos lança oito novas ligações diárias entre Lisboa e Porto

A Rede Expressos, principal empresa de transporte rodoviário de passageiros de média e longa distância em Portugal, planeia ampliar a sua oferta durante o período da Páscoa. Isso inclui a adição de novas rotas e um aumento na frequência dos trajetos mais procurados