Lisboa, 20 mar (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje admitir o recurso de Afonso Dias, o único arguido no processo do desaparecimento de Rui Pedro, revelou fonte do tribunal à agência Lusa.

A 5.ª secção do STJ, que teve como relator o antigo procurador geral da República Souto Moura, deliberou que Afonso Dias, condenado a três anos e seis meses de prisão pelo rapto de Rui Pedro, em 1988, pode pedir a absolvição por via do recurso interposto da pena aplicada pela Relação do Porto.

Anteriormente, o STJ tinha rejeitado o recurso, defendendo que não eram recorríveis penas inferiores a cinco anos.

No início de 2012, o Tribunal de Lousada absolveu Afonso Dias de rapto de Rui Pedro por não ter sido provado em julgamento o crime. Porém, a família de Rui Pedro, que desapareceu a 04 de março de 1998, em Lousada, com 11 anos de idade, recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que condenou o arguido a três anos e seis meses de prisão efetiva.

O advogado da família de Rui Pedro, Ricardo Sá Fernandes, relativou a admissão do recurso da defesa de Afonso Dias.

"A questão importante é o julgamento da matéria de fundo. Nunca valorizo excessivamente estas questões de natureza processual. Se a Justiça portuguesa entende que há mais um recurso, vamos aguardar", disse Ricardo Sá Fernandes.

O advogado disse que o recurso "é apenas mais uma etapa de um processo muito longo", ressalvando que "não é simples hoje em dia descortinar se certas matérias são recorríveis ou não para o STJ".

"Por isso, sobre este assunto em concreto, havia vários entendimentos e, segundo creio, há um voto de vencido", disse Ricardo Sá Fernandes, rejeitando a afirmação de que, com o recurso, se perde mais tempo, "num longo processo de 15 anos".

"Se o STJ não admitisse o recurso, haveria recurso para o Tribunal Constitucional. Esta decisão de hoje não faz perder mais tempo", afirmou, acrecentando que "para a família de Rui Pedro" continua "a ser muito importante saber o que aconteceu com ele e assegurar a condenação daquele que cometeu os factos".

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