Lisboa, 20 mar (Lusa) -- O vereador da Higiene Urbana na Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, negou hoje que a autarquia tenha quebrado o contrato de exclusividade com a Valorsul ao ir depositar o lixo da cidade na Tratolixo, em Cascais.

"Não quebramos contrato nenhum. Esta foi uma situação de absoluta emergência, de prevenir problemas de saúde pública", disse o vereador.

Duarte Cordeiro falava à agência Lusa na sequência de acusações do presidente do conselho de administração da Valorsul, João Rodrigues, que reiterou na quarta-feira a disponibilidade da empresa de receber os resíduos dos municípios e afirmou que a deposição de lixo noutras empresas é uma violação ao contrato de exclusividade.

"Eventuais, existentes ou futuras descargas de municípios que estão integrados na Valorsul noutros locais que não seja a Valorsul, não deixará de configurar uma violação daquilo que é o contrato exclusivo que existe entre a empresa e os municípios", atestou à Lusa.

Para o vereador, "quem quebrou o contrato foi o Governo ao lançar um processo de privatização unilateral [da Valorsul]", que levou à greve dos trabalhadores da empresa.

Duarte Cordeiro reafirmou ser falso que a Valorsul pode receber resíduos, indicando que houve já três tentativas de depositar lixo na empresa sem sucesso.

"Não havia condições e a partir daí, tivemos de encontrar soluções numa lógica de evitar situações de saúde pública no concelho", disse.

O vereador lamentou ainda as "tentativas de bloqueamento [a outras soluções] por parte de entidades associadas ao Ministério do Ambiente".

Duarte Cordeiro fez ainda questão de frisar que a câmara vai estar "muito atenta para perceber cada ação que terá o Ministério do Ambiente a partir deste momento e em relação a esta matéria".

"Estamos plenamente convictos de que houve interferências ilegítimas, pressões ilegítimas, junto dos operadores. O Ministério do Ambiente não tem de andar a intervir diretamente nesta matéria", sublinhou.

Na quarta-feira o Ministério do Ambiente refutou as acusações de interferência, considerando que são "incompreensíveis e infundadas".

Relativamente à autorização que a câmara teve para ir depositar os resíduos na Tratolixo, Duarte Cordeiro revelou que na quarta-feira foram depositadas naquela empresa 950 toneladas de resíduos.

O vereador espera que a partir das 00:00 de sexta-feira seja reposta a normalidade na recolha do lixo na cidade e no seu depósito na Valorsul.

Quanto aos custos com a Tratolixo, disse que dependem da quantidade de lixo depositado, pelo que não tem ainda um valor, mas afirmou que tem "muito gosto em enviar a conta" ao Governo, que foi o causador do prejuízo.

Na origem da paralisação está a privatização de 100% da participação do Estado na Empresa Geral de Fomento, uma 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, aprovada no final de janeiro pelo Conselho de Ministros.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias, entre as quais a Valorsul, situada no concelho de Loures e que atua em 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da zona Oeste.

A empresa serve os municípios de Alenquer, Alcobaça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

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