Lisboa, 30 jan 2020 (Lusa) -- A Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje a construção nova e preços controlados, pois está em causa o acesso à habitação, mas reafirmou que é errado impedir 'vistos gold' em Lisboa e Porto.

Em comunicado hoje divulgado, o presidente da APEMIP, Luís Lima, considerou "uma preocupação" os preços do mercado habitacional, referindo que há que tomar medidas para melhorar o acesso à habitação.

"A habitação é um direito constitucionalmente reconhecido e há anos que apelo à construção nova e que digo que, nas zonas de maior procura, é necessário introduzir ativos a preços controlados que sejam dirigidos para estes segmentos", afirmou.

Contudo, disse, é necessário compreender que foi o dinamismo do mercado imobiliário, sobretudo de investimento privado e muito estrangeiro, que "lavou a cara das cidades e as tornou muito mais apetecíveis", afirmando que a eliminação do regime de 'vistos gold' em Lisboa e Porto (como propõe o PS) não atingirá apenas estas cidades, mas outras zonas dessas áreas metropolitanas, que necessitam desse investimento.

"Repito que não concordo com qualquer decisão que tenha como objetivo travar a procura, muito menos quando estão a ser consideradas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A primeira inclui 17 municípios e a segunda 14. Será que os concelhos de Palmela, Setúbal, Barreiro, Valongo, São João da Madeira ou Gondomar não precisam de investimento", questionou.

Em contrapartida, a APEMIP tem defendido alterações ao programa de 'vistos gold' para os municípios de Lisboa e Porto, por exemplo, com a subida do valor mínimo de investimento de 500 mil para um milhão de euros para obter autorizações de residência.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação reagiu, na quarta-feira, a declarações do presidente da APEMIP que tinha considerado que "agir para travar a procura é um crime de lesa-pátria".

Segundo Pedro Nuno Santos, os preços praticados no mercado imobiliário em Lisboa e no Porto é que são "um crime lesa-pátria".

O governante afirmou que, depois da crise financeira, o setor imobiliário português viveu um momento difícil e foi necessário "um conjunto de medidas que ajudassem a que o setor recuperasse".

Contudo, "neste momento, os 'vistos gold' não resolvem o problema da população portuguesa na cidade de Lisboa e no Porto" e, aliás, sobem os preços para níveis que os cidadãos não podem pagar.

No comunicado hoje divulgado, Luís Lima admitiu que possa "parecer exagerada" a frase por si proferida, mas considerou que essa foi mesmo a intenção já que -- considerou -- ao ser travada a procura está a ser causado "um dano irreparável à confiança dos investidores em Portugal".

Luís Lima admitiu ainda o interesse corporativo da associação que representa no regime dos 'vistos gold', mas afirmou que há muitos outros setores que dependem do dinamismo do mercado imobiliário e que, caso a proposta do PS vá avante, "sofrerão com uma quebra da procura, e no limite, também sofrerá a própria economia do país".

Contudo, disse concordar com as palavras do ministro e que já atempadamente mostrou essas preocupações ao Governo, que as minorou.

"Respeito e concordo com o senhor ministro quando diz que os preços em Lisboa e Porto estão fora do alcance das famílias. Aliás, é para isso mesmo que tenho vindo a alertar desde que mercado começou a sentir os primeiros efeitos de um sobreaquecimento, altura em que a APEMIP solicitou uma audiência ao Governo em exercício à data, em que demonstrei a minha preocupação a um governante ao mais alto nível, que me respondeu que não me deveria preocupar com isso, porque era apenas o mercado a funcionar...", afirmou Luís Lima, citado em comunicado.

O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para pôr fim à concessão dos 'vistos gold' nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o que tem sido criticado por muitas associações do setor.

Na apresentação da proposta de limitação dos 'vistos gold', na segunda-feira, a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou que esta é "uma resposta à especulação imobiliária" e um incentivo ao "investimento em zonas do interior e regiões autónomas".

O fim dos 'vistos gold' para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partidos, sobretudo o Bloco de Esquerda.

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