Lisboa, 18 mar (Lusa) - A ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, anunciou hoje que vai abrir em breve um concurso público internacional para exploração de novas áreas de aquacultura em Tavira e Aveiro.

Assunção Cristas adiantou, durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que a legislação está a ser finalizada e sublinhou que já recebeu "várias sinalizações de interesse", acrescentando que os promotores terão "espaço em terra para desenvolver atividade complementar".

A ministra afirmou também que a Bolsa de Terras tem tido um "carregamento crescente" de terras de Estado, incluindo Companhia das Lezírias, salientando que todos os ministérios terão de entregar um levantamento das terras que têm disponíveis até 31 de março.

Sobre o Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), que o deputado socialista Miguel Freitas (PS) classificou como um "apoio indiscriminado às áreas de eucalipto", afirmou tratar-se de um instrumento de licenciamento e de informação, tendo sido propostos até agora 5.015 hectares de rearborização e arborização.

Em resposta a Miguel Freitas, que sublinhou a discordância dos socialistas relativamente ao apoio às áreas de eucalipto no novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDM), Assunção Cristas afirmou que o que está previsto é um "apoio à reconversão de áreas".

O deputado comunista João Ramos expressou também a sua preocupação quanto ao RJAAR, assinalando que 72% dos hectares de rearborização e arborização propostas dizem respeito a eucalipto.

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