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Nova lei das minas é apresentada às autarquias envolvidas em fevereiro

Nova lei das minas é apresentada às autarquias envolvidas em fevereiro
| Norte
Porto Canal com Lusa

O Governo irá promover em fevereiro um roteiro de apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias diretamente envolvidas, disse, esta setxa-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

"Ouvindo as críticas e inquietações das autarquias, revimos a regulamentação da lei das minas e terminámos na semana passada o projeto da regulamentação da lei de bases do sector mineiro que iremos apresentar aos autarcas durante o próximo mês", realçou.

O governante falava aos jornalistas após a assinatura do contrato de incentivo financeiro, no âmbito da promoção da utilização de energia geotérmica, que decorreu hoje no auditório do Balneário Termal de Chaves, no distrito de Vila Real.

Questionado sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) entregue pela empresa Lusorecursos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a mina de lítio em Montalegre, que confirma uma exploração mista e a construção de uma refinaria, João Galamba realçou que a APA é uma entidade "independente" que "tratará desse tema no âmbito das suas competências".

"O estudo não é enviado ao governo, é um estudo técnico que é enviado à APA, que é a autoridade de avaliação de impacto ambiental e que compete receber esse estudo, avaliar, pronunciar-se e fazer todas as diligências que lhe competem", concretizou.

Sobre a nova lei, o Governo irá realizar um "roteiro de apresentação dos princípios base", que irá decorrer em fevereiro junto das autarquias atingidas.

"O nosso objetivo é só lançar o concurso de prospeção e pesquisa de lítio depois de consensualizada a lei que enquadra toda esta atividade", adiantou.

João Galamba considera que foram ouvidos os "problemas, medos, dúvidas e inquietações" dos autarcas e populações.

"Tivemos a preocupação de incorporar tudo isso numa lei que é muito avançada no contexto europeu e na opinião do governo representa um passo muito significativo no sentido da valorização da industria extrativa, que no contexto da transição energética não desaparece, pois continuamos a precisar da extração de recursos minerais", vincou.

Para o governante, a lei "acautela todas as preocupações e é um exemplo a nível europeu e mundial de sustentabilidade da industria extrativa".

João Galamba defende ainda que há uma "grande valorização" da participação das populações locais e das autarquias "quer no processo de decisão, quer depois nas mais-valias que uma exploração mineira necessariamente tem e que reverterão numa parte significativa para as populações locais".

O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No documento, na rubrica sobre recursos geológicos e mineiros, afirma-se, sobre as propostas para 2020: "Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, para nove áreas do território nacional".

Pretende-se, acrescenta o Governo, "assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes" no país, e desenvolver um cluster em torno deste recurso, "que permita dar passos significativos e determinantes na cadeia de valor, ultrapassando as operações de mera extração e concentração, para investir também na metalurgia e em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria de baterias".

A aposta no lítio faz parte de um conjunto de outras propostas no âmbito do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

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