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Um ano após rurtura de barragem, brasileira Vale "dificulta garantia de direitos" a vítimas

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Brasília, 24 jan 2020 (Lusa) - Um ano após a rutura de uma barragem da brasileira Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, que fez 270 mortos, a empresa mineira tenta "dificultar ao máximo a garantia de direitos" dos atingidos, garantiu à Lusa a Cáritas.

"Após o desastre, todas as estratégias da Vale têm sido de dificultar a garantia de direitos daquelas pessoas, de as confundir, de colocá-las umas contra as outras. Há vários tipos de lesados, e a Vale já se certificou que esses grupos briguem entre si. São tudo estratégias usadas pela empresa para nada garantir às pessoas", afirmou à agência Lusa Anna Alvarenga, assessora da Cáritas Regional de Minas Gerais.

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina Córrego do Feijão da Vale, em Brumadinho, no sudeste do Brasil cedeu, despejando milhões de toneladas de lama e resíduos de minérios.

A torrente de lama castanho-avermelhada matou 270 pessoas, destruiu casas, estradas e árvores e contaminou centenas de quilómetro de rios.

Do total de mortos, 259 corpos foram encontrados, enquanto 11 vítimas ainda são consideradas desaparecidas.

Contudo, esta não foi a primeira vez que a Vale se viu associada à rutura de uma barragem, também em Minas Gerais.

Em 05 de novembro de 2015, no município de Mariana, a barragem de Fundão, estrutura de extração de minérios da Samarco, uma 'joint-venture' da brasileira Vale e da australiana BHP Billiton, rompeu, libertando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos minerais (níquel, ferro e sílica), causando a morte a 19 pessoas, e desalojando centenas de famílias.

Porém, quatro anos passados da tragédia de Mariana, os atingidos daquela região queixam-se que pouca coisa foi feita para reparar os danos. Para a Cáritas de Minas Gerais, a situação de Brumadinho será ainda "mais prolongada".

Quanto à justificação para essa possibilidade, Anna Alvarenga não tem dúvidas em apontar que a Vale sabe exatamente aquilo que "tem de fazer para não garantir direitos aos atingidos", tendo por base o exemplo de Mariana.

"Assim como nós sabemos os caminhos que têm de ser percorridos para se alcançar alguma coisa, a Vale também sabe muito bem o que fazer para não garantir direitos", assegurou.

"Se após um ano do crime que a Vale cometeu só conseguimos auxílio de emergência para as vítimas, imaginem quando é que começaremos a discutir a reparação integral, tendo em conta todos os danos materiais, imateriais, saúde mental, entre outras perdas", frisou a brasileira.

A assessora da Cáritas disse à Lusa que a Vale garantiu, até ao corrente mês, um auxílio de emergência a todas as famílias da bacia do rio Paraopeba, um dos cursos de água mais afetados pela lama, sendo que os adultos recebiam o valor de um salário mínimo mensal brasileiro (998 reais, cerca de 216 euros), e jovens, adolescentes e crianças recebiam entre meio e um terço do salário mínimo.

Contudo, como não se avançaram com negociações de reparação integral, as famílias estão a lutar para continuar a receber esse auxílio, que a Vale quer restringir.

Segundo a Cáritas, a Vale argumenta que esse auxílio deve ser dado apenas a famílias afetadas diretamente, e não a todos que, de alguma forma, acabaram prejudicados pela rutura da barragem.

Outro dos processos de compensação que a Cáritas de Minas Gerais critica são os acordos individuais, e os moldes em que a atribuição de valores a bens é feita.

As famílias atingidas detalham aquilo que perderam com o impacto da lama, e assistentes jurídicos avaliam o valor em que os bens perdidos estão avaliados. Mas, segundo Anna Alvarenga, não é tida em consideração no montante atribuído, a título de exemplo, "a localização privilegiada de algumas habitações, móveis ou itens com grande valor sentimental".

"Mesmo assim, muitas famílias optaram por essa via. Receberam entre 100 a 300 mil reais (22 a 65 mil euros), algumas pessoas nunca viram tanto dinheiro na vida, e esse dinheiro vai acabar um dia, e vão perder o direito de continuar a lutar por aquilo que merecem, por uma reparação integral. Os direitos até podem continuar lá, mas a energia vai-se perdendo, assim como a força e organização coletiva", frisou a assessora.

Entre as 270 pessoas que perderam a vida naquele 25 de janeiro estava o pai de Marcela Rodrigues, de 26 anos, que viu a sua vida regredir radicalmente naquele dia. Também ela não poupa críticas à atuação da empresa mineira.

"O meu pai trabalhava na Vale há 17 anos. Cinco dia após ele regressar de férias, aconteceu a rutura da barragem, e em 17 de fevereiro encontramos dois fragmentos do corpo dele. Somos tratados com indiferença pela companhia, que controla o poder de reparação, sem fiscalização ambiental, sem a fiscalização de órgãos públicos e judiciários", declarou à Lusa Marcela Rodrigues.

"A Vale viola os nossos direitos diariamente, enquanto família, com uma indemnização baixa, com pouco apoio psicológico, que eu, por exemplo, não tive direito por ser maior de 25 anos, mas que muito preciso", garantiu a jovem.

Enquanto que a mãe e irmão de Marcela pretendem sair brevemente da cidade que viu o marido e pai ser consumido pela lama, a jovem diz que vai ficar em Brumadinho, para trabalhar junto da comunidade atingida.

"A minha família perdeu o seu maior bem, o meu progenitor, o marido da minha mãe, esse é o bem que perdemos. O resto, material, não perdemos, mas a nossa estrutura e o nosso alicerce era o nosso pai", indicou.

Aquando da tragédia, Marcela já não vivia com os pais, tinha a sua independência, muito devido ao negócio no ramo do Turismo que tinha em Brumadinho. Mas teve de abdicar de tudo o que tinha alcançado para dar assistência à família.

A Lusa entrou em contacto com a empresa mineira para obter um comentário às várias deficiências apontadas aos procedimentos de reparação e compensação, tendo a Vale afirmado que "mantém um diálogo aberto com o governo de Minas Gerais e representantes dos atingidos, visando uma reparação célere e justa".

Uma das frentes de trabalho que permanece ativa, um ano após a tragédia, é a busca pelas 11 vítimas desaparecidas nas áreas atingidas, através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que realiza a maior operação de buscas do Brasil.

Segundo disse à Lusa o Governo de Minas Gerais, ao todo, 3.214 bombeiros participaram nos trabalhos em Brumadinho, com o apoio de 260 militares de 16 estados brasileiros, e com auxílio das Forças de Defesa de Israel.

Na terça-feira, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais, acusou a empresa brasileira Vale, a companhia alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem, e mais 16 pessoas pelo crime de homicídio doloso na rutura daquela estrutura.

MYMM // PJA

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