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Regulamento do Mercado do Bolhão aprovado com críticas generalizadas

Regulamento do Mercado do Bolhão aprovado com críticas generalizadas
| Norte
Porto Canal com Lusa

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira o Regulamento do Mercado do Bolhão, mas a maioria dos partidos com representação parlamentar considerou que "falta o envolvimento" dos comerciantes na futura gestão daquele espaço.

A proposta, que foi aprovada com o voto contra do BE e a abstenção do PS, CDU e PAN, mereceu a atenção de todos os partidos políticos que, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, manifestaram preocupação com o regulamento que implementa "normas relativas à organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança" do Mercado do Bolhão.

A primeira força política a intervir sobre a questão, que integrou uma lista de sete pontos de ordem do dia, foi o BE, para quem o regulamento em apreciação "abre a porta à exploração do mercado a entidades privadas".

"O regulamento ao admitir que além do município, a entidade gestora pode delegar os seus poderes de gestão, direção, exploração, administração e fiscalização, abre a porta à exploração do mercado a entidades privadas. Não aceitamos a possibilidade aberta pelo regulamento (...) porque sempre defendemos a modernização do mercado através de direção municipal", afirmou o deputado Joel Oliveira.

Apesar da CDU não ter chumbado o documento, defendeu também a necessidade de se "envolver os comerciantes" na gestão do espaço, a qual entende que deve ser "100% municipal".

"Queremos que o presidente assuma o compromisso de que o Bolhão vai ser gerido pela Câmara Municipal do Porto", apelou o deputado.

Em resposta às intervenções do BE e da CDU, o vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, em representação do presidente Rui Moreira, salientou que o "Bolhão será sempre de gestão municipal".

"Há algo que acho que ficou bem patente no inicio do projeto do Bolhão e está muito associado ao presidente Rui Moreira, que é que esta reabilitação seja feita com os comerciantes e para os comerciantes (...) Todos os comerciantes e inquilinos continuam com as atividades que têm e de qualquer forma há aqui uma postura política que sempre foi algo que nós quisemos: Queremos que aquilo seja um quarteirão de excelência e referência na área alimentar", afirmou Filipe Araújo.

À semelhança do BE e da CDU, também a deputada socialista Maria José Espinheira considerou o regulamento "insuficiente" em salvaguardar o papel sociocultural do espaço enquanto monumento de interesse público e a envolver os comerciantes "na futura estrutura de gestão".

Paralelamente, o PSD, que votou favoravelmente a proposta, defendeu que o documento não "põe em causa a gestão" do espaço, salvaguardando, contudo, não entender "o porquê das lojas exteriores ao mercado" estarem afetas à área da alimentação.

"Importa dizer que isto é apenas um regimento, nós continuamos aqui ainda e apenas a discutir regras, leis e estamos ainda muito longe da inauguração do Mercado. A obra emblemática deste mandato ainda está por cumprir", referiu o deputado Francisco Carrapatoso.

Por sua vez, o deputado do PAN Ernesto Morais mostrou-se receoso com a "probabilidade" do Mercado do Bolhão poder vir a perder a sua "genuinidade".

"Receamos que este novo regulamento permita um novo Bom Sucesso 'mainstream' com a transformação do Bolhão num qualquer mercado para turista ver e perca a sua genuinidade e que esqueça as suas origens. Não faz sentido que o Bolhão venha a ser vítima do fluxo turístico", defendeu.

O regulamento, que é o reflexo da vontade da autarquia "proceder à revitalização do comercio retalhista de proximidade presente" naquele espaço, integra um conjunto de normas legislativas à organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança do Mercado do Bolhão.

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