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OE2020: "O país não se pode cansar de cumprir" -- ministro das Finanças

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 06 jan 2020 (Lusa) -- O ministro das Finanças disse hoje, no parlamento, que "o país não se pode cansar de cumprir" contas públicas equilibradas e que eventuais novas medidas têm de ser compensadas, para que ganhos políticos não ponham em causa o orçamento.

"Aqueles que querem desafiar o caminho da responsabilidade têm apenas de dizer quais as despesas que querem cortar ou quais os impostos que querem subir, ou ambos. A estabilidade e a confiança dos portugueses não podem ser sacrificadas pela tentativa de ganho político imediato", disse Mário Centeno na intervenção de abertura da sua audição na comissão de orçamento e finanças, para debate da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo o governante, o "país não se pode cansar de cumprir" e tem o "dever e a responsabilidade de manter a credibilidade que conquistou".

Contudo, referiu, "investir requer tempo e estabilidade, preparação e financiamento, quer para o setor público quer para o privado".

"Não podemos voltar ao tempo em que projetos paravam. Atingimos o saldo equilibrado com a certeza de quem sabe que não pode dar passos maiores que a perna", acrescentou.

Ainda nesta intervenção inicial, Mário Centeno falou do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da carga fiscal, dois dos temas que têm dominado o debate orçamental.

O ministro das Finanças voltou a referir que o SNS é uma das prioridades para 2020 e que "pela primeira vez na história da democracia" o SNS foi reforçado "em 4.600 milhões de euros sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas".

Já sobre a carga fiscal, Centeno referiu-se a dados do Eurostat (gabinete de estatísticas da UE) para dizer que "enquanto na média da área do euro nos últimos quatro anos a receita fiscal em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] subiu 0,5 pontos percentuais, em Portugal caiu 0,2 pontos percentuais", o que considerou "mais um fator de competitividade da economia portuguesa que em 2020 vai continuar a acontecer".

A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte.

Este sábado, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS afirmou, no Porto, que o Orçamento do Estado é trabalhado "até ao último dia", depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda ter dito que não há condições para o partido votar favoravelmente o documento na generalidade.

António costa referiu ainda que o PS tem "estado a trabalhar com o PCP, o BE, o PAN e com o Livre".

"Fizemos isso com o Programa do Governo, estamos a fazer para o Orçamento e vamos continuar a fazer", notou o primeiro-ministro.

IM/JE (ACG) // MSF

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