Lisboa, 13 dez 2019 (Lusa) -- O antigo ministro das Finanças Bagão Félix não vê demasiada ambição na subida do salário mínimo nacional para 750 euros em 2023 e considera que uma empresa que não consiga suportar esse valor é uma "ficção".

"As empresas que não têm capacidade para, daqui a quatro anos, pagar como salário mínimo 750 euros, é porque algumas delas são ficções de empresas, não são empresas", precisou, em entrevista à agência Lusa, o ex-ministro das Finanças de Santana Lopes.

Para o economista e também ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho entre 2020 e 2004, a principal questão que se coloca em torno da subida do salário mínimo nacional está no facto de este se estar a aproximar cada vez mais do salário médio da população empregada.

"A questão não está tanto no salário mínimo, que deve ser aumentado, mas no salário médio que não aumenta tanto", fazendo com que os salários estejam a ficar "comprimidos num leque cada vez mais estreito", o que tem reflexos "ao nível da meritocracia, ao nível das qualificações, ao nível da produtividade".

Este ponto "revela alguma fraqueza da nossa economia", afirmou, distanciando-se da visão dos que entendem que a subida do SMN desestimula a contratação, algo que não se verificou ao longo dos últimos quatro anos, em que a remuneração mínima mensal garantida teve aumentos sucessivos na ordem dos 5%.

Em 2020 o SMN aumentará para os 635 euros, sendo intenção do Governo que avance para os 750 euros no final desta legislatura, em 2023.

Para Bagão Félix, "a quase convergência do salário mínimo para o salário médio" é, por isso, "manifestamente um aspeto a considerar nas conversações" com os parceiros sociais, em sede de Concertação Social.

Relativamente à proposta para um acordo de competitividade e rendimentos que o Governo levou para a mesa da Concertação Social, Bagão Félix afirmou esperar que seja possível chegar a acordo, mas assinalou que este não deve ser feito com base em contrapartidas pagas pelos contribuintes.

"Em primeiro lugar desejo que haja um acordo. Em segundo lugar, que esse acordo não seja à custa dos outros, ou seja, dos contribuintes. Esta coisa de obter acordos para aumento, com uma bonificação aqui, uma bonificação acolá, com o estímulo fiscal aqui, etc, é muito interessante, mas quem paga são todos os outros que não estão na concertação social", precisou o antigo governante.

Desta forma, destacou que "uma das melhores reformas económicas que um Governo pode fazer é pagar a tempo e horas aos seus fornecedores".

Sublinhando que a dívida não financeira do Estado a nível central, local e da Segurança Social é de quase 2.000 milhões de euros, pagar a prazos moderadamente aceitáveis, seria uma medida "muito importante".

Relativamente a propostas orçamentais que visem as famílias, o antigo ministro das Finanças salientou que estas deviam estimular a poupança -- cuja taxa é em Portugal "cerca de três vezes inferior à da média da União Europeia, que ronda os 12%" -- sinalizando que medidas como a que preconiza caminhar no sentido do englobamento dos rendimentos em sede de IRS, não são um estímulo.

Tal como desincentiva a poupança o "atual contrassenso" em que uma pessoa que tem um depósito a prazo, arrisca hoje pagar mais em comissões do que recebe de juros, ao mesmo tempo que "há casos em que a pessoa ou a família é credora de empréstimos hipotecários e recebe juros, sendo devedora".

Em contraponto à necessidade que o país tem em que haja mais poupança e mais mercado de arrendamento, apontou os "quase 25 mil milhões de euros que os contribuintes já pagaram" para o setor bancário. "É preciso que se continue a lembrar que esta questão dos bancos foi uma questão absolutamente inconcebível e para a qual não devemos perder a memória", referiu.

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