Lisboa, 14 mar (Lusa) -- A comissão de acompanhamento da privatização da ANA -- Aeroportos de Portugal, presidida por António de Sousa, considera que faltou uma avaliação prévia independente da empresa vendida ao grupo francês Vinci por 3.080 milhões de euros.

No relatório final divulgado hoje na página oficial do Governo, seis meses após a conclusão do negócio, a comissão de acompanhamento afirma desconhecer "a realização de qualquer avaliação prévia e independente, bem como a fixação de um preço base".

"Apenas temos conhecimento de uma avaliação encomendada ao banco BIG", lê-se no documento, considerando que uma avaliação prévia independente à gestora aeroportuária era "salutar a vários títulos", enquanto "mecanismo de salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado, por razões de economia processual e como garantia de transparência do processo".

Considerando que o processo foi conduzido de "forma regular, imparcial e transparente", a comissão nomeada por despacho do primeiro-ministro aponta ainda o dedo ao facto de terem ocorrido alterações regulatórias a meio do processo e à menor consideração que foi dada ao previsto novo aeroporto de Lisboa.

No relatório final, a comissão liderada pelo antigo presidente da CGD António de Sousa alerta que "não pôde funcionar como verdadeira instância de acompanhamento e assessoria técnica, uma vez que só foi constituída quando decorria a segunda fase do processo [de privatização]".

A privatização da ANA, que rendeu aos cofres do Estado 3.080 milhões de euros, ao grupo francês Vinci foi anunciada a 27 de dezembro de 2012 e a última parcela -- de 1.400 milhões de euros -- foi paga em setembro passado.

A comissão de acompanhamento à privatização da ANA conclui que "efetivamente a proposta da Vinci apresenta uma contrapartida financeira para o Estado muito superior à de qualquer outra".

"E quanto ao projeto de desenvolvimento estratégico, pelo menos não é claro que fique aquém daquela com a qual se confronta mais diretamente, a do Atlantic Consortium (Fraport/IFM)", acrescenta.

A comissão de acompanhamento da ANA integrava ainda o antigo presidente da ANACOM Amado da Silva e o advogado Evaristo Mendes.

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