Díli, 13 mar (Lusa) -- O antigo guerrilheiro timorense Mauk Moruk deverá ser ouvido na sexta-feira, no tribunal distrital de Díli, por suspeita de crimes como tentativa de alteração do Estado de direito ou associação criminosa, disse à Lusa o seu advogado.

"Tinham mandado de busca e mandado para o levar a tribunal, mas devido ao adiantado da hora parece que ficou marcado para amanhã (sexta-feira)", disse Paulo Remédios, referindo, no entanto, que o tribunal tem 72 horas para ouvir Moruk.

O ex-comandante das Brigadas Vermelhas das Falintil foi detido hoje no âmbito de uma operação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) em cumprimento de uma resolução do parlamento aprovada na semana passada que condena o que classifica como tentativas de instabilidade e ameaças ao Estado protagonizadas pelo Conselho de Revolução Maubere, liderado por Mauk Moruk, e pelo Conselho Popular da Defesa da República de Timor-Leste (CPD-RDTL).

Na operação policial de hoje, que começou às 13:30 locais (04:30 em Portugal) e que durou cerca de cinco horas, foram ainda detidos Cornélio Gama (L7), irmão de Mauk Moruk, antigo vice-comandante da região 3 durante a luta pela restauração da independência, e José dos Santos Lemos, conhecido como comandante Labarik Maia, também ex-combatente das Falintil, disse à Lusa fonte judicial.

Questionado pela Lusa sobre as acusações feitas a Mauk Moruk, Paulo Remédios disse que são a "repetição do que está escrito na resolução do parlamento".

A resolução do parlamento acusa o movimento liderado por Moruk e o CPD-RDTL de violarem quatro artigos do Código Penal e um da Constituição timorense.

O artigo 188.º do Código Penal está relacionado com a associação criminosa e prevê penas que variam entre dois e oito anos de prisão para "quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes".

"Quem chefiar ou dirigir os grupos, organizações ou associações referidos nos números anteriores é punido com de quatro a 12 anos", refere o mesmo artigo.

O artigo 194.º prevê pena de prisão de um ano ou multa para quem "indevida ou abusivamente utilizar uniformes, fardas, trajes ou insígnias identificadoras de atividades, autoridades ou instituições públicas ou internacionais como meio de mais facilmente praticar qualquer ilícito".

No artigo 195.º, o Código Penal timorense prevê pena de prisão de três anos ou multa para "quem, que sem para tal estar autorizado, exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou tacitamente, essa qualidade".

O artigo 202.º refere-se à alteração do Estado de Direito e prevê penas de 15 anos de prisão para quem utilizar "violência, ameaça de violência ou incitamento à guerra civil, tentar destruir, alterar ou submeter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido".

Na Constituição timorense, o ponto 3 do artigo 43.º refere que "são proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de caráter racista ou xenófobo ou que promovam o terrorismo".

O Conselho de Revolução Maubere exige a dissolução do parlamento, a demissão do Governo, a convocação de eleições, a restauração da Constituição de 1975 e a alteração para um regime presidencialista no país.

O CPD-RDTL é um grupo de ex-veteranos, liderado por António Matak, que, após a restauração da independência, realizou várias manifestações em Díli a exigir o reconhecimento da independência proclamada em 1975, bem como a saída das organizações internacionais.

Na quarta-feira, a polícia timorense realizou outra operação contra membros do movimento de Moruk em Laga, a leste de Baucau, em que foram detidas duas pessoas e explodiu uma bomba artesanal, que provocou ferimentos num polícia.

Na sequência desta operação, Moruk convocou uma conferência de imprensa em que acusou a polícia de "brutalidade".

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