Vila Real, 29 nov 2019 (Lusa) -- Cerca de 60 dos 278 municípios do continente aceitaram desempenhar até ao próximo ano todas as competências que o Governo está a transferir para as autarquias, revelou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Alexandra Leitão participou hoje na sessão de abertura do XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje à tarde teve início em Vila Real.

"Ao dia de hoje, considerando o universo dos 278 municípios do continente, congratulamo-nos com o facto de 86% terem aceitado exercer pelo menos uma competência até 2020, enquanto cerca de 60 autarquias já aceitaram exercer todas as competências", afirmou, salientando que "subsiste, ainda, o enorme desafio da sua consolidação e concretização no terreno".

A ministra salientou que "a descentralização é essencial para aumentar a competitividade e a coesão do território nacional", tornar os territórios do interior mais atrativos à fixação de quadros qualificados e combater a desertificação.

"É chegado o momento de aprofundar a sua concretização, permitindo que em 2021 os municípios possam assumir todas as suas novas competências com condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais", disse, considerando que o tema do Congresso - "Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal" -- contém "um dos maiores e mais importantes desafios" do país, que é "a profunda transformação na estrutura de governação da Administração Pública".

A ministra considerou que "é urgente agir para aumentar os níveis de confiança no Estado", cabendo às autarquias um papel fundamental para o envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão, "sob pena de se criar um vazio que se poderá constituir como terreno fértil para movimentos populistas que tão bem sabem capitalizar os sentimentos de insatisfação e injustiça dos cidadãos".

"Numa altura em que os regimes democráticos tendem a ser postos à prova por movimentos populistas que propagandeiam o retrocesso dos direitos políticos e das liberdades civis, a participação dos cidadãos nas decisões políticas surge como um garante da democracia, que não se pode esgotar no momento do voto", sublinhou.

Para melhoria dos serviços de proximidade, a ministra destacou que está nas prioridades do Governo "rever e ajustar o catálogo de serviços garantidos pelos Espaços Cidadão".

"Existem, atualmente, 610 Espaços Cidadão, nos quais já foram atendidas mais de 1,2 milhões de pessoas", revelou.

Reconhecendo que Portugal é o segundo país europeu com mais orçamentos participativos, o que se deve às autarquias, Alexandra Leitão desafiou os municípios a evoluírem "para um conceito mais amplo de democracia participativa, em que os cidadãos efetivamente participam na definição das políticas públicas prioritárias e até mesmo no seu desenho".

Sob o lema "Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal", o XXIV congresso da ANMP realiza-se hoje e sábado em Vila Real e tem no seu programa o debate de temas como a "Organização do Estado", o "Modelo de Desenvolvimento do País" e o "Financiamento Local".

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