Lisboa, 14 jun (Lusa) - PSD, CDS-PP e PS aprovaram hoje na generalidade a proposta de lei do Governo da investigação clínica, que cria um registo nacional de estudo clínicos, com a abstenção do PCP, BE e partido ecologista Os Verdes.

Com esta proposta, que foi discutida em plenário na quarta-feira, o Governo pretende criar um quadro de referência para a investigação com seres humanos em Portugal.

O documento, já aprovado em Conselho de Ministros, cria o Registo Nacional de Estudos Clínicos, com o objetivo de facilitar a transmissão da informação no processo de autorização, de acompanhamento e conclusões dos ensaios clínicos.

Além deste registo, pretende-se promover o acesso e conhecimento sobre os ensaios clínicos realizados em Portugal por parte da comunidade de investigadores e profissionais de saúde.

A maioria PSD/CDS-PP e a bancada do PS aprovaram também na generalidade o novo regime jurídico do ensino da condução, com os votos contra do PCP, BE e partido ecologista Os Verdes.

O diploma do Governo prevê, entre outras alterações, um aumento do tempo efetivo das lições de condução e introduz a figura da condução acompanhada por tutor, com o objetivo de proporcionar mais experiência de condução em situações de trânsito diversificadas.

Segundo a proposta do Governo, este tutor tem de ter um seguro, um registo de multas quase limpo, carta há mais de 10 anos e passar por aulas de segurança rodoviária.

O projeto de lei do BE para a garantia do exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Diretos Conexos e projeto de lei do PCP para "assegurar os direitos de utilizações livres" previstos no mesmo código foram igualmente aprovados com os votos favoráveis de todas as bancadas da oposição e a abstenção da maioria PSD/CDS-PP.

Os deputados votaram ainda cinco projetos de resolução, apresentados pelo PSD, CDS-PP, PS, PCP e BE que recomendam ao Governo o pagamento da dívida referente a 2010 e 2011, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), acionista maioritário (60%) da Porto Vivo, SRU - uma dívida já assumida pela ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que disse estar a aguardar autorização do Ministério das Finanças para proceder ao pagamento.

Tal como já tinha acontecido durante a discussão em plenário dos diplomas, os partidos dividiram-se quanto à participação do Estado na sociedade de reabilitação urbana (SRU).

Desta forma, o ponto do projeto de resolução do PCP que propunha que a Câmara do Porto tivesse uma posição maioritária na estrutura e o ponto do diploma do BE que defendia que o Estado se deveria manter como acionista principal foram chumbados pelas bancadas da maioria parlamentar.

Os projetos de resolução do PS, PCP e BE que defendiam uma estratégia de viabilização dos estaleiros de Viana do Castelo foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.

A maioria parlamentar 'chumbou' ainda dois projetos de resolução do PCP e do BE para a manutenção do programa de matemática do ensino básico.

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