Lisboa, 22 nov 2019 (Lusa) - Mais de 3.500 empresas candidataram-se até agora à medida Converte+, lançada há dois meses, com vista à conversão de 14.300 contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, avança hoje o Ministério do Trabalho.

"Dois meses depois da abertura de candidaturas à nova medida Converte+, já chegaram ao IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional - pedidos de apoio à conversão de mais de 14.300 contratos de trabalho a termo em contratos sem termo", anuncia o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.

Segundo a mesma fonte, mais de 3.500 empresas já concorreram à nova medida cujo prazo de candidaturas termina em 31 de dezembro.

O Ministério liderado por Ana Mendes Godinho acrescenta que "cerca de metade dos contratos a termo que as empresas pretendem converter têm duração inferior a um ano, 32% têm duração de um a dois anos e só 20% têm duração superior a dois anos".

Em mais de 50% dos casos, os contratos a converter são com trabalhadores com menos de 35 anos e 70% dos contratos têm salários base superiores ao salário mínimo nacional, que este ano é de 600 euros, diz a tutela, referindo que os dados dizem respeito a 75% do total de contratos sobre os quais há informação.

De acordo com o Ministério, "as candidaturas recebidas até ao momento correspondem a um apoio agregado de aproximadamente 37 milhões de euros", quando inicialmente estava prevista uma dotação de 30 milhões de euros.

"Com a criação da medida Converte+, o Governo deu mais um passo no combate à precariedade e no cumprimento do acordo de Concertação Social de 2018, que previa um reforço e alargamento transitório dos apoios à conversão de contratos", sublinha ainda o Ministério do Trabalho.

A medida consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 3.050,32 euros.

São elegíveis os contratos a prazo celebrados até 19 de setembro, antes do Converte+ ter entrado em vigor.

Podem também candidatar-se as empresas que tenham convertido contratos no âmbito da medida Contrato-Emprego.

A medida previa desde logo a possibilidade de reforço da dotação inicial que era de 30 milhões de euros.

As empresas que receberem o apoio ficam obrigadas a manter o contrato de trabalho em causa, bem como o nível de emprego, por dois anos.

O pagamento do apoio é feito em três prestações: 50% no prazo de 30 dias úteis após a aceitação do apoio por parte do IEFP, 25% no 13.º mês, e 25% no 25.º mês de vigência do último contrato convertido.

Em caso de incumprimento por parte da entidade empregadora das obrigações relativas ao apoio financeiro, a empresa fica obrigada a restituir, total ou parcialmente, os montantes já recebidos e pode ser alvo de queixa por eventuais indícios da prática de crime.

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