Lisboa, 20 nov 2019 (Lusa) - O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou hoje que "todas as decisões" do regulador são tomadas "sempre com total isenção" e que "não se deixa condicionar e continuará a agir" em defesa da concorrência e dos consumidores.

João Cadete de Matos falava na abertura do 29.º congresso das Comunicações (APDC), que hoje arrancou em Lisboa com o mote "The Future of Business".

"Gostaríamos que a regulação e a ação sancionatória não tivessem que ser a única solução, mas como é óbvio o regulador existe para cumprir a sua missão", salientou o regulador, apontando que "todas as decisões da Anacom são tomadas num estrito cumprimento das suas obrigações legais e sempre com total isenção".

Além disso, "a Anacom não se deixa condicionar e continuará a agir com rigor e total firmeza em defesa da concorrência e da proteção dos consumidores", garantiu.

O regulador "considera essencial e de grande relevância o contributo de todas as empresas para o desenvolvimento do setor. Todas as empresas, de maior ou menor dimensão, mais antigas ou mais recentes, são importantes para o desenvolvimento sustentado e competitivo do sector e a regulação da sua atividade é feita com igual consideração e sem nenhum privilégio", disse João Cadete de Matos.

"De todos, a Anacom espera total respeito pelo exercício da sua missão com total autonomia, isenção e independência", destacou.

Segundo o presidente, "a Anacom tem-se empenhado e continuará a empenhar-se de forma ativa em assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, procurando contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas".

"Tem-lo feito e continuará a fazê-lo através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica", rematou.

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