Loures, Lisboa, 13 nov 2019 (Lusa) - A Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, aprovou hoje, por maioria, uma proposta para fixar em 2020 o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,374%, quando em 2019 tinha sido de 0,377.

A proposta, que ainda terá de ser apreciada e votada pela Assembleia Municipal de Loures, foi aprovada com os votos a favor da CDU, contra do PSD e a abstenção do PS.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), destacou o facto de a autarquia propor uma redução deste imposto pelo sétimo ano consecutivo.

"Consagramos mais uma baixa e uma redução suave, que permite aliviar um pouco mais as famílias do concelho", sublinhou o autarca comunista.

Bernardino Soares destacou o facto de a este imposto estarem subjacentes apoios ao nível do "IMI Familiar", que prevê uma redução da taxa em 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes a cargo.

A proposta prevê, igualmente, uma redução de 20% da taxa de IMI, até ao limite máximo de 70 euros, para os bombeiros voluntários do concelho e de 20% para os proprietários que reabilitem os seus imóveis nas Áreas de Reabilitação Urbana.

Nesta reunião extraordinária foi também aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros, existindo uma isenção para as restantes.

Relativamente aos restantes impostos, a participação no Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) será de 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem 0,25%.

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