Info

Montijo: Verdes dizem que sem parecer favorável de todas autarquias afetadas "não há aeroporto"

| País
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 13 nov 2019 (Lusa) - O líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" defendeu hoje que sem o parecer favorável de todas as autarquias potencialmente afetadas "não haverá aeroporto do Montijo".

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Luís Ferreira invocou o decreto-lei 186, de 2007, que obriga a que a construção de um aeroporto esteja dependente de "uma apreciação prévia de viabilização da Autoridade Nacional de Aviação Civil" (ANAC).

Segundo esse decreto, citado pelo deputado, "constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados".

"Ou seja, sem o parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas, a ANAC não poderá dar luz verde à construção do aeroporto. Como a Câmara Municipal da Moita e do Seixal já deram parecer desfavorável, significa que não haverá aeroporto do Montijo", afirmou o deputado.

José Luís Ferreira considerou que, sem esse parecer favorável das autarquias, "o regulador fica sem margem de manobra para poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo".

"Uma vez que este ato constitui um ato administrativo vinculado, o Governo terá de se conformar com a decisão da ANAC. Como é que o Governo vai descalçar esta bota? Não me passa pela cabeça que altere o decreto-lei...", disse.

Na resposta, o primeiro-ministro começou por dizer que "o país perdeu a oportunidade de ter a solução melhor há cinco anos", numa aparente referência à solução de Alcochete.

"Não podemos andar em descontinuidades sobre um processo que se arrasta há mais de 50 anos. A atitude mais responsável não era reabrir o processo, mas dar continuidade à decisão do Governo anterior", afirmou.

António Costa assegurou que "todas as normas legais serão cumpridas", mas deixou um aviso.

"O país, a região, precisa de uma resposta urgente nesta capacidade aeroportuária e seguramente o regulador tomará a decisão que deve tomar e também tomaremos a decisão devida em função da forma como a ANA cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe foram impostas pela avaliação de impacto ambiental", afirmou.

SMA // JPS

Lusa/fim

+ notícias: País

Santa Maria da Feira volta a receber a magia do natal com o parque Perlim

A magia do Perlim chegou para mais um natal e trouxe até Santa Maria da Feira famílias portuguesas e espanholas. Esta edição do maior parque temático de natal do país vai estar aberto até ao início do próximo ano.

Autarcas de Tondela acusados de peculato e falsificação de documento

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, e o seu vice-presidente, Pedro Adão, foram acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e falsificação de documento, que terão ocorrido entre 2010 a 2017.

Metade dos hospitais EPE em falência técnica no ano passado

Metade dos hospitais EPE estavam no ano passado em falência técnica, segundo uma análise do Conselho das Finanças Públicas hoje divulgada.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.