Porto, 05 nov 2019 (Lusa) - O Partido Socialista defendeu esta segunda-feira, durante a Assembleia Municipal do Porto, que a câmara deveria "fazer valer" no caso dos terrenos da Arcada a "mesma vontade e energia" que utilizou no processo de difamação da vereadora socialista.

A afirmação do deputado socialista Pedro Braga Carvalho surgiu depois de apresentada a proposta de recomendação do Bloco de Esquerda com vista à reivindicação dos terrenos na escarpa da Arrábida por parte da Câmara do Porto.

A proposta levada à reunião da Assembleia Municipal e aprovada com um voto contra e 26 abstenções do grupo municipal 'Porto: O Nosso Partido' e do PSD, recomenda ao executivo a reivindicação "imediata" dos terrenos municipais, algo que o BE defende que "não acarretará qualquer responsabilidade indemnizatória".

Para o BE, este caso Arcada, que está relacionado com a construção de um edifício na escarpa da Arrábida embargado desde janeiro, e que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu estar a ser edificado em terrenos públicos, é semelhante ao caso Selminho, sobre o qual o tribunal considerou não haver lugar a indemnização.

"Aquela indemnização sempre teria de ser reclamada pela sociedade requerente Arcada - e se de boa fé - junto de quem praticou os atos que se conclui serem ilegais", afirma o Bloco na proposta de recomendação.

Durante a sua intervenção o deputado Pedro Braga Carvalho, que deixou clara a associação do seu partido à recomendação do BE, afirmou estar "surpreso" por ver o município do Porto "muito empenhado em dar administrações aos seus serviços jurídicos".

"Gostaríamos de aproveitar a oportunidade por mostrar a nossa surpresa por ver o município muito empenhado em dar administrações aos seus serviços jurídicos para que, em questões desta natureza, façam valer os direitos que são legítimos como nos casos dos processos por difamação no exercício de mandato politico, mas não vemos a mesma vontade e energia em fazer valer os mesmos direitos em questões desta natureza", defendeu o deputado socialista.

A acusação não foi bem recebida pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, que acabou por abandonar a sessão a meio da discussão da proposta do BE e que, em resposta ao deputado socialista acabou por invocar a "defesa de honra".

"Queria usar a defesa de honra em nome da Câmara, dos serviços jurídicos que o senhor deputado acusou de estarem a gastar as suas energias para perseguir vereadores", denunciou Rui Moreira, acrescentando que "houve uma ofensa deliberada à honra de funcionários" da autarquia.

O caso remonta a agosto do ano passado quando a vereadora socialista na Câmara do Porto Odete Patrício fez uma publicação na sua página de Facebook a criticar processos de licenciamento na Câmara do Porto, demonstrando desacordo com a autorização de construções junto à Ponte da Arrábida.

A vereadora vai ser julgada pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, depois de o juiz de instrução criminal Paulo Silva ter entendido, contrariamente ao Ministério Público, que algumas publicações feitas pela autarca atingiram a "honra, consideração, credibilidade e prestígio" da autarquia, avançava o JN na sua edição de 15 de outubro.

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