Redação, 31 out 2019 (Lusa) -- A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apontou, no parecer em que deu 'luz verde' à aquisição da Media Capital pela Cofina, vários riscos da operação, como o de encerramento de meios ou fragilizar a independência jornalística.

No documento, publicado no 'site' do organismo, a ERC dá conta de que a operação poderá conduzir ao "encerramento de órgãos de comunicação social da empresa resultante" do processo. A Media Capital é, nomeadamente, dona da TVI e a Cofina do Correio da Manhã/CMTV, entre outros.

Em causa pode estar, de acordo com o regulador, o fecho "de alguns canais de televisão, rádios, publicações ou 'sites online', e respetivo impacto no pluralismo do país, designadamente TVI24, TVI Internacional, TVI Ficção, TVI Reality e TVI África".

A ERC alerta também para a possibilidade de existir uma "lesão da independência dos jornalistas e da sua capacidade de trabalho, decorrente de estratégias de otimização de recursos humanos e materiais, e, bem assim, da autonomia editorial".

Além disso, diz o regulador, a operação pode conduzir a um "reforço excessivo do papel da Cofina enquanto definidor de informação e respetiva influência na formação da opinião pública (passando a ser o produtor/distribuidor dominante de conteúdos noticiosos em Portugal -- na TV, rádio, imprensa e Internet)".

Para a ERC há ainda riscos de concentração, uniformização e redução de pluralismo na nova empresa que nascer da operação.

O parecer revelou ainda que a Cofina entregou ao Conselho Regulador da ERC uma "carta complementar", na qual afirma que "não ocorrerá a junção de linhas editoriais, a fusão de redações ou, em geral, uma aposta na indiferenciação entre os canais operados pela Média Capital e pela Cofina, assim se garantindo a autonomia editorial".

A ERC indicou também que decidiu não admitir um requerimento entregue pela Impresa, dona da SIC e do Expresso, "no sentido de se constituir como contrainteressada no procedimento instruído por esta entidade reguladora".

A ERC acabou, ainda assim, por não se opor à operação, mas sem unanimidade, porque contou com o voto desfavorável do membro do Conselho Regulador Mário Mesquita.

"Votei contra a deliberação do Conselho Regulador da ERC de não se opor à operação de concentração que se traduz na aquisição pela Cofina do grupo Media Capital SGPS", refere Mário Mesquita na sua declaração de voto, disponibilizada no 'site' do regulador.

"Em meu entender, a operação da Cofina comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal", explica Mário Mesquita, que salienta que "a análise da programação da TVI e, especialmente, da CMTV nos relatórios de avaliação da ERC (citem-se, por todos, os de 2018) mostram à evidência o risco de aumentar a uniformidade na programação e na informação, com prejuízo para o pluralismo e diversidade na paisagem mediática portuguesa".

"Estas são as principais motivações do meu voto, embora sem negligenciar as possíveis, embora não necessárias, consequências negativas no que se refere à estabilidade e à autonomia da profissão de jornalista, condições essenciais para assegurar o pluralismo, a diversidade e o rigor informativo no conteúdo dos media", diz o membro do Conselho Regulador.

ALYN (ALU) // MSF

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