Lisboa, 31 out 2019 (Lusa) -- O Conselho das Finanças Públicas (CFP) manteve hoje a estimativa de um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, continuando mais otimista do que o Governo, que prevê um défice de 0,1%.

"Admitindo a premissa de não alteração dos prazos médios de reembolsos, em particular do IVA, e não obstante a atualização do impacto das medidas 'one-off' (extraordinárias), o CFP mantém a estimativa de excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2019", lê-se no relatório hoje divulgado sobre a Evolução Orçamental até junho.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral indica que, "para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre e a informação disponível, ainda que incompleta, relativa ao terceiro trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo (de -0,1 % do PIB) apresentada pelo Ministério das Finanças no âmbito do Projeto de Plano Orçamental (PPO) para 2020", que seguiu para Bruxelas em 15 de outubro.

O CFP explica que esta perspetiva decorre do comportamento favorável da receita fiscal e contributiva que continua acima do previsto, inclusivamente da mais recente estimativa do Ministério das Finanças.

"A reforçar esta perspetiva acresce ainda o encaixe financeiro obtido com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa no primeiro semestre e a execução da despesa com consumo intermédio e investimento que poderá situar-se abaixo do inicialmente previsto", afirma também o CFP no relatório.

O CFP prossegue que, "não obstante a existência de fatores que poderão condicionar a evolução orçamental até final do ano, a nova estimativa do Ministério das Finanças afigura-se como alcançável".

O Conselho refere ainda que a previsão do Governo de um défice de 0,1% do PIB este ano, "em torno do equilíbrio orçamental, não difere significativamente da estimativa de excedente orçamental (0,1% do PIB) avançada pelo CFP, no âmbito da atualização do relatório situação e condicionantes 2019-2023 publicado em outubro".

O CFP refere que e diferença entre o saldo previsto no PPO e o excedente de 0,1% do PIB estimado pelo CFP em 10 de outubro é "explicada quer pela atualização pelo Ministério das Finanças do valor das medidas temporárias e não recorrentes, cujo impacto no saldo é agora menos favorável, quer pela estimativa da receita, em que o CFP incorpora uma perspetiva mais favorável para a receita fiscal".

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