Lisboa, 31 out 2019 (Lusa) - O BE considerou hoje que o Governo, ao dizer que não havia plano B para o aeroporto do Montijo, "condicionou qualquer decisão" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e defendeu que as medidas de mitigação recomendadas são insuficientes.

"O que o país precisava era que houvesse um estudo estratégico ambiental para comparar as várias localizações possíveis de um novo aeroporto e nelas descobrir aquela que fosse menos prejudicial para as pessoas e melhor para o desenvolvimento do país porque sabemos que o país precisa de um novo aeroporto. Infelizmente não foi isso que aconteceu", afirmou aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua, numa declaração no parlamento.

Na perspetiva dos bloquistas, "o Governo, ao dizer que não havia plano B e que a decisão já estava tomada mesmo antes de ser feito o estudo de impacto ambiental, condicionou e condicionaria sempre qualquer decisão que a APA viesse a tomar".

"Não nos parece que as medidas de mitigação que são recomendadas pela APA resolvam problemas que são estruturais da localização do aeroporto ou que sejam suficientes para apagar as consequências que esse aeroporto terá", alertou.

Segundo Joana Mortágua, o que agência faz "é reconhecer que há problemas de mobilidade neste aeroporto, que são evidentes e que não vão ser resolvidos".

"Há problemas em relação ao ambiente e ao impacto ambiental e em relação às aves e há problemas em relação à população e à qualidade de vida das populações e à maneira como ela vai ser afetada", elencou.

No entanto, o BE mantém a ideia de que "uma decisão desta dimensão relativa a um novo aeroporto nunca poderia estar nas mãos de uma empresa privada".

"É uma decisão que depende de um estudo estratégico ambiental e é uma decisão para ser tomada pelos órgãos de soberania do país porque é uma decisão estratégica para o país", defendeu.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", referiu, em comunicado, a APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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