Lisboa, 30 out 2019 (Lusa) -- A dívida do setor empresarial local (SEL) representou 18,1% do total da dívida municipal em 2018, enquanto a dívida dos serviços municipalizados tiveram reduzido impacto na dívida global dos municípios, de apenas 1,5%, segundo dados apresentados hoje.

"Agregando a dívida dos 308 municípios com todo o SEL, verifica-se que, no final de 2018, a dívida agregada dos grupos autárquicos totalizou 5.275 milhões de euros, verificando-se uma diminuição no total de 473 milhões de euros relativamente a 2017", resumiu Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado em Lisboa.

A responsável realçou que a dívida dos serviços municipalizados teve, em 2018, um reduzido impacto na dívida global das autarquias, de apenas 1,5%, enquanto a dívida do SEL representou 18,1% da dívida global dos municípios.

A investigadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave salientou que a dívida agregada dos municípios e das suas empresas participadas "desceu abruptamente de 2011 para 2012 e, desde aquele ano, tem diminuído progressivamente, seguindo uma evolução paralela à dívida dos municípios, uma vez que esta é a maior componente da dívida agregada (de 80,5%)".

"O passivo exigível da totalidade das 151 empresas do SEL que foi possível comparar entre 2011 e 2018 diminui neste último ano em 20 milhões de euros", sublinhou.

Em 2018 foram reportados 24 serviços municipalizados e 163 entidades pertencentes ao SEL, sendo que 131 são empresas municipais ou entidades empresariais locais, sete sociedades anónimas, três sociedades por quotas e 22 entidades intermunicipais.

Destas, não tinham disponível informação financeira cinco empresas. Oito foram dissolvidas e outras oito estavam em processo de dissolução, mas apresentaram contas em 2018, tendo portanto influência no resultado do SEL relativo a este ano. Outras três empresas cumpriam os critérios estabelecidos pela lei para a sua dissolução.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é publicado desde 2003 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a colaboração do Tribunal de Contas.

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