Lisboa, 30 out 2019 (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, defendeu hoje a ideia de tornar o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses num documento mais acessível a todos, de forma a passar a mensagem importante que contém.

"Este é um veículo importante de transparência, mas também de responsabilização [dos municípios]. Se não conseguirmos traduzir o Anuário, este não passa a mensagem", disse Vítor Caldeira, que falava na apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, na Ordem dos Oficiais de Contas, em Lisboa.

Vítor Caldeira enalteceu o trabalho de todos aqueles que contribuem para o Anuário, mas lembrou que este também pode ser um "trabalho criativo" e que, apesar de ter uma "visão macro e micro [de economia], pode não atender a todos os elementos para uma análise completa e exaustiva".

Para futuras edições, o presidente do Tribunal de Contas deixou uma proposta: "Como dizia um amigo meu inglês, é preciso que a nossa mensagem possa ser lida pelo homem do autocarro. Se não conseguirmos traduzir este livro numa notícia que demore meio segundo a ler, falhamos o passar da mensagem e esse é o grande desafio".

O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, que participou no debate "Desafios e consequências da descentralização para o governo local", a propósito da apresentação do Anuário, partilha da opinião de Vítor Caldeira, nomeadamente sobre a necessidade de a publicação ser um documento mais acessível a todos.

"A população não percebe estes números, para eles este trabalho diz zero, é um problema geral de literacia", disse José Manuel Ribeiro, sublinhando a importância dos dados, mas referindo que estes deveriam ser "cruzados com outras entidades como o Pordata, por exemplo".

Segundo o presidente da Câmara de Valongo, estes "números macro permitem uma discussão limitada que deveria ser mais rica", indicando que gostaria se saber quanto se gasta na educação ou na mobilidade em vários concelhos.

Também o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, considerou que o anuário é "um instrumento de trabalho importante" e que "ajudou a melhorar as contas", no entanto, referiu que há coisas "completamente desligadas da realidade e que correspondem à generalidade das práticas dos municípios".

O homólogo de Aveiro, Ribau Esteves, também presente na apresentação do Anuário e no debate, frisou a importância do documento que explana as contas dos municípios, reconhecendo como mais importante ainda "conhecer a realidade".

"Os contributos de transparência são muito importantes. Nos anos anteriores este dia era um horror para mim, porque as 'performances' de Aveiro eram sempre muito más e com dívidas de gaveta", afirmou.

O Anuário, divulgado anualmente pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem como objetivo ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local.

A edição hoje divulgada revela que a dívida dos municípios desceu em 2018, mas 23 câmaras ainda apresentavam uma dívida total superior ao permitido, três das quais estão mesmo em rutura financeira.

Apenas 82 dos 308 municípios tiveram em 2018 receitas próprias superiores a 50% do total, demonstrando que a generalidade destas autarquias, sobretudo de pequena dimensão, depende ainda das transferências do Estado, é também indicado.

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