Lisboa, 29 out 2019 (Lusa) -- O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propôs hoje a criação de duas subcomissões parlamentares integradas na Comissão de Ambiente, uma para se debruçar sobre as alterações climáticas e a outra sobre a proteção animal.

Esta proposta foi apresentada ao grupo de trabalho criado para a reflexão e constituição das futuras comissões parlamentares para esta legislatura, que é liderado pela vice-presidente da Assembleia da República e deputada socialista Edite Estrela.

"Nós estamos neste momento em processo de constituição das novas comissões que vão marcar a próxima legislatura. Isso passa por algumas reformulações, não só do ponto de vista daquilo que são as obrigações legais, mas também da intenção política de fazermos avançar algumas matérias", disse à Lusa a líder do grupo parlamentar do PAN.

Por isso, afirmou Inês Sousa Real, foi "nesse sentido que o PAN propôs, na reunião do grupo de trabalho que ocorreu hoje, a criação de duas subcomissões integradas na Comissão do Ambiente, a primeira delas para as alterações climáticas".

Apontando que esta é uma matéria que o partido "tem trazido a esta Assembleia da República, nomeadamente ao pedir a declaração da emergência climática", a deputada indicou que este é um assunto transversal e, por isso, "esta subcomissão deveria depois ser articulada com as diferentes comissões, nomeadamente em matéria de transportes, mobilidade, habitação, entre tantas outras".

O objetivo desta subcomissão proposta pelo PAN "é dar dignidade a esta matéria das alterações climáticas, pelo impacto que tem na qualidade de vida das pessoas, mas também do ecossistema e do declínio" que ocorre na natureza "em virtude da ação humana".

"Seria uma forma de o Governo se comprometer e da Assembleia da República se comprometer em, de facto, passar a olhar para estas matérias de forma mais autonomizada, com a devida articulação e, dessa forma, conseguirmos fazer avançar um bocadinho aquilo que são os compromissos com a descarbonização, termos o cuidado no processo legislativo [de] também considerarmos estas preocupações", explicou Inês Sousa Real.

A outra subcomissão proposta hoje ao grupo de trabalho "tem a ver com uma matéria que o PAN tem defendido várias vezes ao longo da última legislatura, que é a proteção animal", porque este assunto "não tem tido ainda o destaque com a autonomia necessária".

"Havendo uma subcomissão específica, isto já permitiria uma reorganização dos trabalhos completamente diferenciadora para, de uma vez por todas, também percebermos qual o impacto que estamos a ter nos outros seres que partilham connosco aqui este planeta", salientou Inês Sousa Real.

Enquanto em relação à subcomissão para as alterações climáticas, o partido vê "alguma abertura para que ela avance" e quanto à da proteção animal talvez não seja tanto assim, pelo que a líder parlamentar deixou um apelo às restantes forças políticas.

"O PAN acaba por ser sempre disruptivo e algo inovador nesta matéria, mas temos de perceber que esta matéria é, de facto, transversal e tem sido um dos grandes desafios a mudança de paradigma até mesmo para as autarquias locais", com o fim dos abate de animais nos canis, pelo que não é aconselhável implementar legislação sem haver "um acompanhamento eficaz daquilo que é depois o trabalho das autarquias locais", assinalou a líder parlamentar.

"Esperemos que no final da conclusão dos trabalhos, as restantes forças políticas nos acompanhem na criação destas duas subcomissões", frisou.

Segundo Inês Sousa Real, o grupo de trabalho espera apresentar, na quinta-feira, a constituição das futuras comissões parlamentares à conferência de líderes e podem haver alterações face às comissões que decorreram na anterior legislatura.

"Neste momento, o que está a ser pensado é a criação de 14 comissões, sendo que uma delas decorre da lei, que é a da transparência e o estatuto dos deputados", afirmou a deputada.

Questionada sobre quais é que o PAN pretende integrar, a líder do grupo parlamentar constituído por quatro deputados apontou que, "se as comissões que tivessem mantido tal qual como estavam, seria-nos possível estarmos nas 12 comissões".

"Portanto, vamos ter agora que ver qual vai ser o resultado final, para percebermos efetivamente em quais é que vamos estar presentes", declarou, salientando que o partido vai tentar marcar "presença no maior número de comissões possível", dentro "daquilo que possam ser as limitações, obviamente, do número de deputados".

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