Nova Iorque, 21 out 2019 (Lusa) - Um antigo banqueiro do banco Credit Suisse afirmou hoje num tribunal em Nova Iorque que, em 2015, a antiga vice-ministra das Finanças moçambicana Maria Lucas referiu que o ministro Adriano Maleiane escondia as dívidas da Ematum ao FMI.

Andrew Pearse, que se declarou culpado de receber subornos para negócios com empresas estatais moçambicanas e com investidores internacionais, admitiu hoje que era claro que o ministro das Finanças de Moçambique em 2015 escondia dívidas públicas ao Fundo Monetário Internacional (FMI), durante uma audição no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, onde decorre o julgamento do escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, que tem Jean Boustani, um dos principais responsáveis da construtora naval Privinvest, como o principal suspeito.

Depois de os acordos para as empresas Ematum, Proinidicus e MAM terem sido estabelecidos através do antigo ministro das Finanças Manuel Chang - detido desde dezembro passado na África do Sul a pedido da justiça norte-americana -, o ministro que lhe sucedeu, Adriano Maleiane, continuava a ocultar estes negócios à instituição internacional que prestava ajuda financeira ao país, disse hoje a testemunha.

Andrew Pearse tomou conhecimento que Adriano Maleiane escondia as dívidas através de conversas com a vice-ministra das Finanças de Moçambique Lucas (apelido de Maria Isaltina de Sales, exonerada do cargo em fevereiro deste ano pelo envolvimento no caso das dívidas ocultas).

As afirmações foram feitas pelo conspirador Andrew Pearse, também acusado na investigação, em resposta ao interrogatório dos procuradores norte-americanos.

Para além disso, as três empresas estatais que provocaram o escândalo das dívidas ocultas - Ematum, Proinidicus e MAM - utilizaram dinheiros de outras companhias nacionais como Eletricidade de Moçambique (EDM).

Pearse recordou que o acordo de assistência financeira do FMI obrigava o Governo de Moçambique a informar de todas as dívidas existentes. Além disso, a lei moçambicana pedia uma auditoria anual a todas as empresas públicas.

Todos os anos, em março, a companhia Ematum tinha de pagar os créditos fornecidos pelos investidores internacionais, que totalizavam 850 milhões de dólares (762 milhões de euros). O acordo inicial era que o Governo pagasse 350 milhões (314 milhões de euros) inicialmente e que os 500 milhões (448 milhões de euros) restantes fossem retirados das atividades anuais da Ematum.

Pearse afirmou que soube, em 2015, que a Ematum pagaria o valor devido, mas "não por recursos próprios".

Depois dos 350 milhões, a empresa a EDM (Eletricidade de Moçambique) fez uma declaração de "apoiar as finanças da Ematum ao pagar 53 milhões de dólares" (47 milhões de euros) aos investidores.

A defesa do principal suspeito do julgamento, o negociador da empresa Privinvest, Jean Boustani, considerou que Andrew Pearse não tinha um conhecimento direto e real, mas baseou o seu entendimento por artigos de imprensa.

Na investigação, a Justiça norte-americana acusa membros do anterior Governo de Moçambique, a Privinvest e três ex-banqueiros do Credit Suisse, de terem criado um falso projeto de defesa marítima para receberem mais de 200 milhões de dólares (180 milhões de euros) em subornos para si próprios em acordos assinados em 2013 e 2014, apontando Jean Boustani como o principal operacional do esquema de corrupção no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).

A descoberta de empréstimos contraídos com aval do Estado mas sem registo nas contas públicas e sem divulgação aos parceiros internacionais levou os doadores a cortarem a assistência internacional e as agências de rating a descerem a opinião sobre o crédito soberano.

Em consequência, aumentou o rácio da dívida pública sobre o PIB, o que arredou o país do financiamento internacional, atirando Moçambique para 'default' e para uma crise económica e financeira que ainda persiste.

EYL (MBA) // JH

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