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Moçambique: Maputo volta a pedir que Chang seja entregue a Moçambique

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Joanesburgo, 17 out 2019 (Lusa) -- O Governo moçambicano pediu hoje ao ministro da Justiça sul-africano para que entregue o ex-governante Manuel Chang a Moçambique com base na "legalidade e racionalidade" da decisão do seu antecessor.

O advogado sul-africano William Mokhare, que representa as autoridades moçambicanas, disse perante o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, disse que Moçambique se opõe à decisão do atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, que solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para o seu país de origem, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Em 21 de maio, último dia do seu mandato, o antigo ministro e também político do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994, anunciou a decisão citando que "é do interesse da Justiça aceder ao pedido da República de Moçambique".

"A decisão foi anunciada na página oficial de internet do Governo e publicada amplamente na imprensa local, regional e internacional, todavia não foi formalmente comunicada às partes em termos da Lei de Extradição", sublinhou, acrescentando que "os procedimentos para a sua deportação foram iniciados em articulação com a Interpol".

William Mokhare disse que "Moçambique satisfez os requisitos jurisdicionais" no seu pedido de extradição concorrente ao dos Estados Unidos, acrescentando que "continua a existir a perceção de que Moçambique está relutante em processar judicialmente [...] apesar da extensa explicação e provas apresentadas de como Moçambique investiu tempo e recursos na investigação deste assunto, resultando na prisão e detenção em Moçambique de cerca de 18 co-perpetradores de Chang".

Na perspetiva do Governo moçambicano, "a imunidade não era um entrave para Moçambique processar efetivamente Chang uma vez que o processo de levantamento da imunidade aconteceria após decorrer o processo adequado".

"O levantamento de imunidade é realizado nos termos do consentimento pelo Parlamento nacional em termos do artigo 13 da Lei no. 1/2014", salientou.

O advogado representante do Governo de Moçambique considerou ainda que os fatores tomados em consideração pelo antigo ministro da Justiça sul-africano Michael Masutha "são os requerimentos legais contidos no artigo 11 do Protocolo da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e também o artigo 15 do Tratado de Extradição entre os governos da África do Sul e dos EUA", afirmou.

Mokhare disse ainda que "o facto de Chang ter sido acusado nos Estados Unidos em termos da lei interna dos EUA não significa que Moçambique não acusou Chang".

"Moçambique também acusou Chang, mas não o indiciou de culpa uma vez que a lei moçambicana não permite que uma pessoa seja acusada sem que seja realizado primeiro um inquérito para determinar se existe um caso contra a pessoa", argumentou Mokhare.

"O facto de os Estados Unidos terem se oferecido para deportar Chang depois de concluído o seu julgamento, não constitui motivo para privar Moçambique da oportunidade de julgar Chang primeiro", referiu, acrescentando que "os dois Estados acusaram Chang de crimes semelhantes"

William Mokhare concluiu a sua argumentação afirmando que a decisão de extraditar o ex-governante Manuel Chang para Moçambique "irá reforçar a capacidade de países africanos processarem judicialmente os perpetradores e enviar a mensagem de que políticos corruptos não têm forma de escapar a um julgamento".

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, só depois da ação dos EUA, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado Guebuza - que tinha o caso aberto desde 2015, mas até então sem nenhuma detenção.

CYH // VM

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