Lisboa, 16 out 2019 (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros salientou hoje que o plano orçamental enviado pelo Governo para Bruxelas baseia-se numa "estimativa de políticas invariantes", declina do programa de estabilidade, não sendo por isso igual à futura proposta de Orçamento.

O Projeto de Plano Orçamental enviado na terça-feira para Bruxelas e publicado hoje prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Falando aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que o Governo adotou uma atitude de "prudência e de rigor" no envio do Plano Orçamental para Bruxelas.

"O que o Governo enviou na terça-feira para Bruxelas, cumprindo a sua obrigação como país da zona euro, foi um plano orçamental que se baseia na estimativa de políticas invariantes, porque o Orçamento do Estado é aprovado pela Assembleia da República, sob proposta de um Governo que ainda não tomou posse", advertiu Augusto Santos Silva.

Perante os jornalistas, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros procurou frisar que o documento enviado na terça-feira não será igual ao futuro Orçamento do Estado para 2020.

"O plano enviado é uma declinação lógica do Programa de Estabilidade e Crescimento", completou, antes de mencionar os indicadores que considera mais seguros neste plano e que se referem ao corrente ano.

"Estamos em condições de dizer já que a nossa previsão para défice orçamental de 2019 pode ser superada, sendo 0,2% em vez de 0,1%. Também podemos dizer hoje, com outra confiança, que a nossa previsão de crescimento da economia portuguesa em 1,9% é bastante segura (no primeiro semestre do ano foi de 2%). Mantemo-nos na lógica das contas certas e do rigor orçamental", acrescentou.

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