Funcionários públicos representam 46% do corte de despesa na reforma do Estado
Porto Canal
Os funcionários públicos representam 2,2 mil milhões de euros dos cortes na despesa pública que o Governo pretende fazer até 2014 no âmbito da reforma do Estado, ou seja, 46% do total, segundo documentos hoje divulgados pelo FMI.
No memorando de entendimento que é hoje divulgado juntamente com a análise feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, o executivo refere que "uma reforma dos custos com pessoal bem direcionada vai gerar pelo menos um terço (2,2 mil milhões de euros) das poupanças" pretendidas com a reforma do Estado.
Destes 2,2 mil milhões, que representam o total dos cortes estimados nos custos com pessoal até 2014, a parcela mais significativa advém da convergência das regras laborais entre os setores privado e público (541 milhões), sendo que, na carta enviada pelo Governo à 'troika' (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) a 03 de maio, se apontava para um encaixe de 520 milhões com esta medida.
A redução gradual da dimensão da força de trabalho através da não substituição dos que se aposentem ou rescindam (aquilo a que o FMI chama 'attrition') deverá representar uma poupança de 479 milhões, de acordo com a análise do Fundo às medidas previstas pelo Governo para reformar o Estado.
Com a tabela de remunerações única e com a tabela de suplementos única, o Governo estima poupar 445 milhões de euros, mantendo a previsão avançada em maio.
A não renovação dos contratos a prazo que entretanto cheguem ao seu termo deverá representar um encaixe de 74 milhões de euros este ano e de 214 milhões em 2014, de acordo com os números divulgados hoje pelo FMI.