Macau, China, 20 set 2019 (Lusa) - Macau deve assegurar na Justiça um sistema de bilingue integral de português-chinês, através das receitas dos casinos, disse hoje à agência Lusa o advogado Sérgio de Almeida Correia.

"Macau tem a obrigação de fomentar já que isso não foi feito pela administração portuguesa antes de 1999, com as receitas do jogo, um sistema de bilinguismo integral em que o português e o chinês sejam integralmente respeitados nos tribunais", disse à Lusa o advogado português à margem do 1.º Congresso de Advogados de Macau, que decorre no território entre hoje e sábado.

Sérgio de Almeida Correia, um dos oradores da sessão inaugural do congresso, subordinado ao tema "O desenvolvimento da profissão nos 20 anos de Macau: o que foi conseguido e qual o futuro da advocacia em Macau?" sublinhou que decisões judiciais quando são remetidas a um advogado, e às partes, devem ser "remetidas nas duas línguas oficiais".

"Só assim é que pode haver um estatuto de igualdade entre as línguas", frisou.

Para o advogado, tanto os advogados, como as partes, "têm obrigação de entender o que é remetido pelos tribunais".

"O juiz pode fazer a sentença e o despacho na língua que entender, pode fazê-lo em chinês, pode fazê-lo em chinês, são ambas línguas oficias, agora, as partes têm o direito de receber a decisão na língua que dominam", concluiu o advogado que no final de 2018 se perfilou como candidato a liderar a associação da profissão, acabando por desistir.

MIM // PJA

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