Lisboa, 19 set 2019 (Lusa) -- Três especialistas apresentaram uma alternativa ao 'backstop', o mecanismo que visa evitar uma fronteira rígida na Irlanda após o 'Brexit', exigido pela União Europeia, mas que constitui a principal objeção do Reino Unido ao acordo de saída.

O norte-americano Joseph Weiler, o espanhol Daniel Sarmiento e o britânico Jonathan Faull explicaram à Lusa que propõem um mecanismo de "autonomia dupla" que "garante a integridade e a autonomia regulatória de ambos os territórios", o qual recebeu "reações muito positivas de colegas de diferentes países e 'backgrounds'".

A proposta, qualificada pelo jornal Financial Times como uma "win-win situation" (uma situação em que todos ganham), resolve o problema britânico, que quer ter autonomia regulatória, e o da UE, que quer preservar a paz na ilha da Irlanda.

Quando faltam seis semanas para a data prevista de saída do Reino Unido da UE, 31 de outubro, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, insiste que o 'backstop' "tem de sair" do acordo e a UE que qualquer acordo "tem de incluir" um mecanismo de proteção, cabendo a Londres apresentar uma alternativa viável.

Todos estão de acordo na importância de não haver uma fronteira física na Irlanda, com controlo de passaportes e mercadorias, para não pôr em risco o Acordo de Sexta-Feira Santa, de 1998, que pôs termo a três décadas de conflito entre nacionalistas e unionistas.

Mas, porque o 'backstop' implica manter todo o Reino Unido na união aduaneira, importantes setores do Partido Conservador britânico alegam que ele vai manter o país indefinidamente vinculado às regras comerciais da UE.

A proposta dos três especialistas assenta no princípio de que a UE e o Reino Unido têm o direito de ter sistemas regulatórios e alfandegários distintos e que a Irlanda e o Reino Unido passem a considerar como delito transacionar deliberadamente produtos através da fronteira irlandesa que violem as regras do outro lado.

Para evitar controlos alfandegários nas fronteiras, os especialistas propõem "centros de normas europeias" no território britânico e "centros de normas britânicas" no irlandês, longe da fronteira, "onde todos os produtos destinados à UE ou ao Reino Unido através da Irlanda do Norte seriam processados", incluindo "naturalmente produtos importados de países terceiros".

"Uma vez confirmados e certificados [os produtos], a necessidade de processamento nas fronteiras é anulada e a fronteira irlandesa pode permanecer aberta como atualmente", explicam num artigo publicado no fórum de debate académico Verfassungsblog a 22 de agosto.

Weiler, Sarmiento e Faull clarificam ainda que a adoção desta proposta não implica uma alteração do Acordo de Saída, politicamente sensível.

"A nossa proposta pode ser acorda pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros com o estatuto de acordo internacional juridicamente vinculativo que qualifica o Acordo de Saída sem tocar em nenhuma das suas disposições", dizem. Alternativamente, a proposta pode ser introduzida na Declaração Política, com um acordo para que as disposições relevantes têm o mesmo estatuto legal que o Acordo de Saída", explicam.

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