Autoridade da Concorrência multa EDP Produção por abuso de posição dominante
Porto Canal com Lusa
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quarta-feira que condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante, de acordo com um comunicado enviado às redações.
"Entre 2009 e 2013, a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores", pode ler-se no comunicado.
A AdC explica que o abuso de posição dominante se verificou "no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental durante cinco anos".