Porto, 17 set 2019 (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma recomendação da CDU para que a câmara adote as medidas necessárias para a recuperação do edifício da Casa de Chá, no Parque da Pasteleira.

O documento aprovado na segunda-feira na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto mereceu os votos favoráveis de todos os grupos municipais.

Durante a discussão da proposta, o deputado Rui Sá da CDU referiu que desde a construção, esta Casa de Chá, que é envolvente ao lago do Parque da Pasteleira, "nunca funcionou como tal, apesar de se terem efetuado concursos públicos para a sua atribuição e selecionados concorrentes".

O deputado lembrou também que era intenção "expressa" do presidente da Câmara Municipal do Porto "a recuperação" do edifício, no âmbito da construção do Museu da História da Cidade, instalado nos antigos reservatórios de água do parque e, segundo Rui Sá, inaugurado em fevereiro deste ano.

"A verdade é que o edifício da Casa de Chá do Parque da Pasteleira continua abandonado e em avançado estado de degradação", salientou Rui Sá.

Em resposta ao deputado comunista, André Noronha, do grupo municipal 'Porto, o Nosso Partido', afirmou que a "recuperação do edifício é necessária" e que a autarquia, em entendimento com a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, está "aberta a novas soluções".

"O que me parece fazer sentido é que o caráter mais apelativo daquele empreendimento possa surgir quando o museu estiver em funcionamento, portanto, na sequência da ordem das coisas, talvez esperar que o museu abra para criar uma dinâmica mais apelativa nesse sentido", salientou.

Por sua vez, a deputada do BE Susana Constante Pereira considerou que a proposta surge "em boa hora", lembrando que este é um espaço para o qual "urge uma resposta" que assegure o "lugar das pessoas" e dos "espaços verdes".

Na sessão, a CDU apresentou ainda outra recomendação que propunha a "adoção de medidas necessárias" pelos serviços do urbanismo do município na análise dos projetos que são submetidos para apreciação, dando como exemplo o edificado da Calçada das Corticeiras que "ultrapassa os limites" do muro do Passeio das Fontainhas.

A recomendação foi chumbada com 21 votos contra do grupo municipal 'Porto, o Nosso Partido', seis abstenções do PSD e com aprovação dos restantes grupos partidários.

Para o deputado Rui Sá, da CDU, o edificado da Calçada das Corticeiras mostra "como não é suficiente a apreciação dos projetos baseada apenas na análise burocrática do cumprimento das regras urbanísticas".

Também a deputada do bloco Susana Constante Pereira defendeu que, uma vez que "o ritmo de construção na cidade tem acelerado", é necessário que a autarquia assuma "responsabilidades", lembrando que a proposta da CDU vai ao encontro da medida de regulação do solo urbano que o BE apresentou na última sessão da Assembleia Municipal.

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