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Líder eleito de Macau enfatiza legislação que salvaguarda segurança nacional

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Pequim, 11 set 2019 (Lusa) - O líder eleito de Macau, Ho Iat Seng, enalteceu hoje a execução de uma disposição jurídica na região semiautónoma que permite salvaguardar a segurança nacional, numa altura em que Hong Kong é palco de protestos antigovernamentais.

Em entrevista à agência noticiosa oficial Xinhua, Ho Iat Seng sublinhou a importância do artigo 23.º da Lei Básica de Macau, que prevê produção legislativa que previna qualquer "ato de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtração de segredos do Estado".

A norma jurídica garante à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) uma rigorosa legislação de segurança nacional, capaz de atenuar a dissidência, o que assume especial importância numa altura em que a região vizinha de Hong Kong é palco de protestos antigovernamentais.

A introdução daquela mesma cláusula foi proposta pelo executivo em Hong Kong, em 2003, mas acabou por ser arquivada indefinidamente após fortes protestos.

Ho lembrou ainda que, em janeiro de 2019, quando era presidente da Assembleia Legislativa de Macau, aprovou o Projeto de Lei sobre o Uso e Proteção da Bandeira Nacional, Emblema Nacional e Hino Nacional.

"Sinto-me muito honrado por ter prestado reverência à bandeira nacional e à bandeira da RAEM, após ter renunciado ao meu cargo de presidente do Legislativo", disse.

Ho reiterou que a Constituição da China confia poderes à Lei Básica da RAEM, e que o poder executivo do governo de Macau provém da Lei Básica.

"A lei é muito clara: não podemos ir além do enquadramento estipulado pela lei. As leis locais de Macau devem respeitar a estrutura da Lei Básica", realçou.

Citado pela Xinhua, Ho Iat Seng afirmou ainda que, embora não tenha estudado Direito, ganhou noções ao longo de 20 anos de experiência profissional na Assembleia Legislativa de Macau e no Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China.

Ho garantiu ainda que implementará "rigorosamente" a Lei Básica de Macau e que assegurará que a fórmula "um país, dois sistemas" não seja distorcida em Macau.

"É preciso entender a lei antes de tudo; essa é a minha maneira de trabalhar", disse.

Ho Iat Seng foi nomeado hoje chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Macau pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em Zhongnanhai, sede oficial do Governo chinês.

Macau foi integrado na República Popular da China em 1999 sob a fórmula 'um país, dois sistemas', que garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam em territórios que gozam de "um alto grau de autonomia", à exceção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo central chinês.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau Ho Iat Seng foi eleito, no mês passado, o chefe do Executivo do território e vai tomar posse no dia 20 de dezembro, substituindo Fernando Chui Sai On, há uma década no cargo.

Ho Iat Seng, de 62 anos, único candidato ao cargo de chefe do Executivo após ter recebido o aval de Pequim, foi eleito com 392 votos a favor, sete em branco e um nulo de uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro setores da sociedade.

A Lei Básica de Macau (miniconstituição) define os quatro setores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

O futuro chefe do Governo estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL. Quatro anos depois, passou a presidir aquele órgão. Até abril deste ano foi um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular chinesa, o órgão máximo legislativo da China.

Ex-membro do 13.º Comité Permanente da APN, apresenta ainda no seu currículo os cargos de vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau.

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