Info

Tribunal da Concorrência anula multas de 4,8 ME do BdP ao Montepio por violação direito defesa

| Economia
Porto Canal com Lusa

Santarém, 09 set 2019 (Lusa) -- O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou hoje nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,8 milhões de euros.

No despacho proferido na sessão em que se deveria iniciar o julgamento do recurso apresentado pelos arguidos, o juiz Sérgio Sousa considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira "nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade".

Em causa está o facto de os elementos de prova terem sido apresentados em 330 anexos, não identificando o BdP a acusação "facto a facto", o que levou o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) a concluir que os arguidos deveriam ter tido acesso a um processo "pelo menos organizado", para identificarem os elementos probatórios e exercerem cabalmente a sua defesa.

Neste processo, a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A tinha sido multada em 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente Tomás Correia em 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores com multas entre 17,5 mil e 400 mil euros.

Na decisão recorrida, o BdP apontava várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

MLL // MSF

Lusa/fim

+ notícias: Economia

Afinal o "desperdício" existe. TAP volta com sete voos no Porto e mais de 200 em Lisboa

A TAP publicou esta segunda-feira a listagem das rotas em operação para os próximos dois meses e verifica-se, para o Aeroporto do Porto regressam três rotas, num total de sete voos por semana, e para Lisboa regressam mais de 200 voos.

Atualizado 25-05-2020 21:30

Norte é a região de menor rendimento por habitante do país, mas foi a que mais contribuiu para aumentar produtividade do trabalho. Mais 16,7% que a Área Metropolitana de Lisboa

 

O Norte foi a região que mais contribuiu para aumentar a produtividade laboral entre 2000 e 2017, crescendo 20% quando a Área Metropolitana de Lisboa subiu 3,3%, revelou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

CDS-PP defende reforço das linhas de crédito às empresas e redução de impostos

O CDS-PP defende um reforço das linhas de crédito de apoio às empresas e uma redução dos impostos. Se o Governo aceitar as propostas, Francisco Rodrigues dos Santos admite viabilizar o orçamento suplementar.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.