Info

Governo define serviços mínimos para greve dos motoristas que começa sábado

Governo define serviços mínimos para greve dos motoristas que começa sábado
| Política
Porto Canal com Lusa

O Governo aprovou esta quarta-feira o despacho que define os serviços mínimos a prestar durante a greve de motoristas de matérias perigosas, entre 07 e 22 de setembro, estipulando serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados.

"Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os trabalhadores que aderirem à greve ao trabalho extraordinário e aos fins de semana, convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), devem, estipulou o Governo, assegurar aos sábados, domingos e feriados as horas de trabalho necessárias para o "transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo".

Também o "abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança", deve ser assegurado naqueles períodos, "nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo".

O Governo definiu ainda que aos sábados os motoristas grevistas terão de cumprir as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados em período homólogo.

As cargas e as descargas de matérias perigosas também deverão ser operações a cumprir pelos motoristas.

O comunicado esclarece que o SNMMP e as associações de empregadores, numa reunião na Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), no dia 26 de agosto, chegaram a acordo quanto à necessidade de ser assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários.

O SNMMP, que cumpriu uma paralisação em agosto, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

+ notícias: Política

Secretária de Estado da Valorização do Interior desvaloriza eventuais mudanças da descentralização de secretarias

A descentralização de secretarias de Estado anunciada pelo próprio Governo parece continuar a ser assunto tabu. Desta feita foi a secretária de Estado da Valorização do Interior que relativizou o assunto.

Conselho de Ministros aprova quinta-feira salário mínimo de 635 euros em 2020

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros, na quinta-feira, vai aprovar o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando que representa um aumento adequado à situação económica e social do país.

Partidos consensualizam um minuto e meio para Chega, IL e Livre no debate com PM

Todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram hoje intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro de quarta-feira.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS

N'Agenda

"Este mundo espantoso, inquieto e...

D'Mais

Hora do chá - o que é o...