A Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte estão a ultimar uma proposta de protocolo para a instalação de salas de consumo protegido no município, tendo sido já concluído um estudo sobre a situação atual.

"Concluída esta proposta - o que se projeta para as próximas semanas - será a mesma remetida para os competentes serviços do ministério para apreciação. A proposta incluirá medidas de curto e médio prazo na sua implementação, de acordo com a sua urgência e os procedimentos legais inerentes à mobilização dos recursos necessários empregar", esclarece a ARS Norte, em resposta à Lusa.

De acordo com aquela entidade, este trabalho resulta das várias reuniões levadas a cabo quer com a Câmara Municipal do Porto (CMP) quer com as entidades do setor social que atuam neste âmbito na cidade, onde foi feita a "análise dos recursos e disponibilidades existentes para o efeito e o seu ajustamento ao diagnóstico efetuado pelos serviços da ARS Norte".

Recentemente, salienta a ARS Norte, foi mantida nova reunião com a CMP, com a presença da secretária de Estado da Saúde, "com vista a fazer uma apreciação prévia da situação, do posicionamento e parecer destas entidades quanto ao assunto e propostas de ação".

No seguimento da mesma, foi já agendada entre o município e a ARS Norte uma nova reunião de trabalho com as instituições presentes no terreno, estando a ser consolidada "a proposta de protocolo a estabelecer visando a instalação das respostas consideradas adequadas - e que não se cingem apenas às salas de consumo protegido".

Esta proposta tem por base o diagnóstico levado a cabo pelas autoridades de saúde e centros de respostas integradas da cidade do Porto, que pretendeu atualizar a caracterização do fenómeno das dependências e identificar as respostas necessárias, no sentido de complementar as já existentes no terreno.

Em resposta enviada à Lusa, no dia 30 de agosto, a autarquia confirmava o decorrer dos trabalhos com o Ministério da Saúde e as organizações da cidade no sentido de encontrar as respostas mais adequadas à questão do consumo assistido, remetendo futuros esclarecimentos para depois da conclusão dos trabalhos.

A Lusa voltou hoje a questionar o município e o Ministério da Saúde, nomeadamente sobre o diagnóstico atual do consumo no concelho, mas até ao momento sem sucesso.

Antes, a 28 de junho, já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitia em reunião do executivo ter a intenção de instalar câmaras de videovigilância no bairro de Pinheiro Torres, onde o aumento do tráfico de droga gerou um clima de medo entre os moradores.

No período dedicado ao público, uma moradora daquele bairro, que pediu o anonimato por questões de segurança, garantiu que vive permanentemente num clima de medo face ao aumento do tráfico de droga resultante do processo de demolição das torres do bairro Aleixo.

Em maio, o Bloco de Esquerda denunciou, em reunião da Assembleia Municipal do Porto, que o desmantelamento do bairro do Aleixo estava a conduzir a uma "pulverização" do consumo e tráfico de droga na cidade.

Também a CDU já tinha denunciado o caso, defendendo um "programa social integrado", aliado a um reforço do "policiamento de proximidade".

Já em julho, numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados do CDS-PP eleitos pelo Porto questionaram o Governo sobre o reforço de meios policiais nos bairros municipais situados na envolvente do Aleixo, nomeadamente nos bairros de Lordelo, Pinheiro Torres e Mouteira.

Ainda em julho, o presidente da Câmara do Porto anunciou numa reunião do executivo que o Ministério da Administração Interna tinha autorizado "policiamento gratificado" em zonas "particularmente sensíveis" onde o tráfico de droga se reveste de "especial gravidade".

Questionados em julho pela Lusa, o município e ministério ainda não esclareceram, até ao momento, qual o número de agentes ou locais abrangidos por este policiamento. Já a PSP remeteu, à data, esclarecimentos para a tutela.